Demandas locais e nacionais dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são entregues aos candidatos ao Governo de Brasília

Presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira, participa de encontro de candidatos ao Governo do Distrito Federal e entrega documento com as demandas do Conselho para o desenvolvimento urbano da Capital

Com a proximidade das eleições, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF entregou, aos candidatos ao Palácio do Buriti, o documento elaborado por sua Comissão de Relações Institucionais e Parlamentares, intitulado “Demandas do CAU/DF ao Candidatos ao Governo de Brasília”. A apresentação das propostas para o próximo gestor foi realizada durante o Encontro com os Candidatos ao Governo do Distrito Federal: Compromisso com a Construção Civil – promovido pelo Sinduscon-DF em parceria com esta autarquia federal e outras entidades –, no último dia 13 de setembro.

Rogério Rosso recebe demandas do CAU/DF

Na ocasião, os pleiteantes ao cargo de governador também receberam a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”, elaborada pelo CAU/BR, que especifica 53 propostas aos presidenciáveis, e “Em Defesa da Ética, do Planejamento e da Qualidade nas Obras Públicas“. Todos foram entregues, em mãos, pelo presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira, e pelo Conselheiro Federal, arquiteto e urbanista Luiz Fernando Zefferino aos seguintes candidatos: Rogério Rosso (PSD), Alexandre Guerra (Novo), Rodrigo Rollemberg (PSB), Alberto Fraga (DEM) e Ibaneis Rocha (MDB).

Os documentos expressam o posicionamento dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo sobre temas considerados prioritários ao desenvolvimento urbano local e nacional. Para o CAU/DF, a análise e a viabilização das demandas precisam constar na pauta de discussões dos futuros Gabinetes de Governança. “Para o Distrito Federal, fizemos reivindicações de extrema relevância para a nossa cidade, como revitalizar o patrimônio histórico; considerar a região do Entorno como metropolitana de Brasília, e ter a garantia da realização de concursos públicos para arquitetos e urbanistas”, relatou o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira.

Outro assunto bastante abordado pelos candidatos durante o Encontro foi o destino a ser dado à CAP – Central de Aprovação de Projetos, a partir de 2019.

Daniel Mangabeira entrega propostas a Alexandre Guerra

Para o CAU/DF, o ideal seria transformar a CAP em uma agência técnica de Estado – um “Na Hora” de aprovação de projetos com todos os órgãos: CAP/CAESB/CEB/ Bombeiros (terceira demanda). “Reforçamos a importância da manutenção da CAP como órgão de análise de projetos, pelo desempenho positivo que tem obtido até então, desburocratizando e dando celeridade aos processos de aprovação”, reforçou o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira.

A manutenção da CAP é, inclusive, o pensamento exposto do candidato ao Palácio do Buriti, Alberto Fraga, ao ser questionado pelo presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira, durante o painel de que participou juntamente com a presidente do CREA-DF, Fátima Có; o presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta; o presidente da Fibra-DF, Jamal Jorge Bittar; e o assessor parlamentar do Sinduscon-DF, Alexandre Moraes. “Parece que a CAP tem produzido bons resultados em suas ações, então, deveremos mantê-la”, afirmou Alberto Fraga (DEM).

Conheça as Demandas do CAU/DF:

1. Concurso público para arquitetos e urbanistas é urgente

● Demanda necessária: 210 profissionais.
● Justificativas: falta de analistas arquitetos na CAP – Central de Aprovação de Projetos, em várias esferas de planejamento, fiscalização e obras do GDF e na gestão da aplicação da Lei de Assistência Técnica; e reposição devido a aposentadoria dos servidores arquitetos (último concurso: 2004).

2. Intervenção no setor de aprovação de projetos do Corpo de Bombeiros do DF – gargalo na aprovação e entrave para execução de obras

● A análise de projetos de arquitetura deve ser feita por profissionais habilitados ou por bombeiro consultor que atue em uma das etapas de análise na CAP. A vistoria do CBMDF se tornou um procedimento extremamente demorado e burocrático, o que acaba abrindo portas à possibilidade de corrupção de agentes públicos, ancorado na pretensa ideia de segurança.

3. Transformar a CAP em uma agência técnica de Estado ou um “Na Hora” de aprovação de projetos com todos os órgãos: CAP/ CAESB / CEB/ Bombeiros

● As principais cidades do mundo possuem um órgão específico que reúne todas as informações dos projetos e das obras públicas. Os arquivos ficam disponíveis para a consulta de toda a população, de técnicos, das concessionárias, dos órgãos de fiscalização, e são fundamentais para evitar conflitos em projetos e obras novas. Reforçamos a importância da manutenção da CAP – Central de Aprovação de Projeto como órgão de análise de projeto.

4. Revitalizar o patrimônio arquitetônico da cidade

● Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e uma das dez (10) principais cidades do mundo em acervo arquitetônico produzido pelo Movimento Moderno. A conservação e preservação do conjunto urbanístico e arquitetônico existente, seguido de investimentos em estrutura de apoio e segurança, bem como à divulgação da cidade, pode se tornar uma das principais fontes de renda para o DF através do turismo. É incompreensível que isso não seja tratado como política de Estado.

5. A região do entorno precisa ser tratada como região metropolitana de Brasília

● Brasília sofre uma sobrecarga de demandas na área da saúde, segurança, transporte, assistência social e na geração de emprego devido à falta de investimentos nas cidades do entorno do DF.
● Deve-se buscar a unificação da gestão do uso e ocupação do solo, assim como do transporte urbano. Outras regiões do país tem adotado o modelo de consórcios públicos municipais, a fim de racionalizar as políticas de desenvolvimento urbano e o sistema de transporte público coletivo.

6. Política Habitacional

● Manutenção e incremento de ações previstas na Lei de Assistência Técnica ( Lei 11.888 de 24/12/2008 ) que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal.
● A localização e distribuição no território de áreas de uso habitacional de interesse social devem levar em consideração as diretrizes dos planos de transporte urbano, adensando regiões onde a oferta desses serviços já esteja consolidada ou onde estejam previstos investimentos.
● É importante observar que a política habitacional deve contemplar proporcionalmente todas as faixas de renda. Quando um governo não oferta lotes em proporção adequada para todos, acentuam-se os processos de gentrificação e fraudes nos programas habitacionais de baixa renda.

7. Melhoria na qualidade projetual e de execução nas obras públicas

● Muitas obras na cidade têm sido feitas sem o devido planejamento e, embora necessárias, estão contribuído para o empobrecimento do conjunto urbanístico da cidade. Para evitar isso, é fundamental que os projetos de sistema viário, equipamentos públicos, e todos os outros desenvolvidos por órgãos e empresas do GDF estejam integrados entre si e em harmonia com o desenho urbano da Capital, contribuindo com o seu enriquecimento, sua valorização e seu potencial turístico.

8. Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana

● A questão da mobilidade vai muito além do ônibus e metrô. Precisamos de um planejamento que integre todos os modais e minimize os impactos do excesso de veículos nos centros urbanos, minimizando impactos ambientais, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos moradores das periferias e democratizando o acesso da população ao Plano Piloto, que concentra a maioria das atrações socioculturais.
● Recomenda-se a continuidade dos planos e projetos já desenvolvidos, como o PDTU para a melhoria dos corredores e sistemas de transporte coletivo, com as atualizações necessárias, mas mantendo-se o conceito geral planejado, evitando-se a descontinuidade do planejamento a cada eventual mudança de governo.

9. Uso da modalidade de concurso para a contratação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos

● A nova Lei de licitações reafirma a modalidade de concurso como o principal mecanismo de contratação de projetos porque é a mais democrática, transparente, justa e rápida maneira de se promover arquitetura e urbanismo de boa qualidade para a cidade. O gestor público que promove concursos de arquitetura e urbanismo acaba por promover a qualidade dos espaços públicos de sua cidade, deixando um legado às futuras gerações.

10. Licitação de obras públicas apenas com Projeto Completo

● A nova lei de licitações também vai trazer no seu escopo a restrição da licitação de obras por RDC/ Contratação integrada; e a possibilidade de licitação com projeto básico. Esse sistema é apontado como o principal agente de corrupção no Estado brasileiro por ocultar intencionalmente informações relevantes à execução da obra e entregar todo o processo de projeto e construção nas mãos de empreiteiras. Temos exemplos de obras que deveriam estar prontas para a copa do mundo mas que ainda não foram concluídas, embora tenham consumido imenso volume de dinheiro público.

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Imagens: Sinduscon-DF e CAU/DF