CAU/DF participará de audiência pública sobre PPCUB
9 de outubro de 2012 |
|
Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá realizar audiência pública, no próximo dia 16 de outubro, às 9h, para discutir sobre o projeto de lei complementar que dispõe sobre a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O presidente do CAU/DF, Alberto Alves de Faria, confirmou presença na reunião que ocorrerá na sede da CLDF.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cujo poligonal tombada compreende as regiões administrativas Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
O Plano atenderá, concomitantemente, à Lei Orgânica do Distrito Federal, ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC n° 803/2009) e às determinações expressas na legislação do órgão federal que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Preservação de Sítio Histórico – PPSH (Portaria n° 299/2004 – Iphan). A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) coordena os trabalhos e conta com a participação efetiva de outros órgãos do governo, como Terracap, Novacap, Depha/SC, Detran, administrações regionais e o Iphan.