Decisão: CAU/UF assinam Termo de Acordo de Cooperação em Brasília e regulamentam o Fórum de Presidentes
| 9 de abril de 2018 |
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Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas assinaram Termo de Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de regulamentar o Fórum de Presidentes. O documento, de livre adesão e de caráter permanente, foi elaborado durante a segunda reunião plenária ordinária do Fórum deste ano, que aconteceu em Brasília na última quinta-feira (5/4), e contou com a participação de 22 representantes dos CAU/UF.
A proposta inicial de redação e elaboração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica foi apresentada na Plenária, pelo presidente do CAU do Rio de Janeiro, Arquiteto e Urbanista Jeferson Salazar. Com base nessa minuta, os presidentes de CAU/UF discutiram e chegaram a uma versão final mais objetiva do documento, a qual expressa a natureza, a finalidade e os objetivos relevantes à constituição do Fórum de Presidentes (veja quadro abaixo).
Assinado, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica segue, agora, para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para a devida formalização. “Essa formalização é importante para mostrar a urgência da questão, bem como para o fortalecimento das proposições do Fórum”, destacou o presidente do CAU do Distrito Federal, Arquiteto Daniel Mangabeira, coordenador dos trabalhos da Plenária.
O presidente do CAU de Mato Grosso do Sul, arquiteto e urbanista Luis Eduardo Costa, destacou a importância da estruturação e regulamentação do Fórum para o seu devido funcionamento. “O Fórum alimenta os nossos conselheiros federais com propostas, implementando uma cultura eficiente e eficaz. No passado, não havia eficiência, pois não tínhamos um documento que regulamentasse as nossas ações”, justificou Luis Eduardo.
A presidente do CAU de Santa Catarina, Arquiteta e Urbanista Daniela Sarmento, defendeu que é preciso ”otimizar a estrutura que nós temos; o que falta são os encaminhamentos”. Para o presidente do CAU de São Paulo, Arquiteto e Urbanista José Roberto Geraldine Junior, “existe uma grande expectativa nossa, para a institucionalização do Fórum justificada pela necessidade de uma discussão melhor dos nossos trabalhos. E a regulamentação interna no âmbito do CAU/BR é o melhor caminho”.
Por sua vez, o vice-presidente do CAU do Rio Grande do Sul, Arquiteto e Urbanista Rui Mineiro, destacou a importância de um Fórum organizado, estruturado para a aproximação entre os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal. “É essencial para a troca de experiências, para o compartilhamento de boas práticas e para reforçar as decisões junto ao CAU/BR”, resumiu o Arquiteto Rui Mineiro.
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Arquiteto e Urbanista Guivaldo D’Alexandria Batista, que já esteve à frente do CAU da Bahia por dois mandatos presidenciais, reforçou a seriedade dos trabalhos desenvolvidos pelos dirigentes durante o Fórum, desde as primeiras reuniões realizadas em 2015. “O Fórum é extremamente legítimo, mesmo sem a sua formulação organizacional, porque é um espaço político fundamental. Vivi a sua construção com discussões importantíssimas que resultaram, por exemplo, no Colegiado de Governança do CSC. Por essa e outras conquistas, que a realização Fórum é vital”, afirmou o vice-presidente do CAU/BR, Guivaldo Batista.
Normativos
O Fórum de Presidentes terá sua composição, organização e funcionamento definidos em normativo próprio, aprovado em sua Plenária. “Agora, temos a estrutura do Fórum. Portanto, fortaleceremos e formalizaremos as proposições feitas por todos os presidentes em benefício do CAU”, antecipou o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.
O próximo passo será a elaboração de um documento mais complexo, na forma de Regimento Interno, o qual abordará, de maneira detalhada, as competências, as atribuições, as finalidades, bem como os recursos financeiros destinados à realização do Fórum. Sobre esta questão, o presidente do CAU/RJ, Arquiteto Jeferson Salazar, sugeriu que a verba para viabilização das reuniões do Fórum fosse proveniente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e/ou do Fundo de Apoio.
O objetivo é garantir a participação de todos os representantes dos CAU/UF nas Plenárias, principalmente dos dirigentes de CAU Básicos. “O CSC fechou ao ano de 2017 com superávit. Está sobrando dinheiro onde não era para ter”, justificou Jeferson Salazar sobre sua proposta.
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Fórum de Presidentes dos CAU/UF |
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| NATUREZA | Instância propositiva, mobilizadora, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações relacionadas com os objetivos previstos na Lei 12.378/2010, para a arquitetura e urbanismo nos Estados e Distrito Federal |
| FINALIDADE | Acompanhar a elaboração, execução e avaliação das ações relacionadas com o exercício profissional da arquitetura e urbanismo, assim como promover estudos, debates e proposições sobre ética, disciplina, orientação e fiscalização do exercício profissional |
| OBJETIVOS | – Compartilhar experiências e desenvolver ações conjuntas entre os CAU/UF para implementação de boas práticas
– Contribuir com o CAU/BR no cumprimento dos objetivos e finalidades previstas na Lei 12.378/2010; – Acompanhar o cumprimento da legislação, colaborando para o aperfeiçoamento das resoluções do CAU BR; – Promover debates sobre assuntos relevantes, fazer levantamento de dados e informações para obtenção de indicadores sobre a realidade dos CAU/UF, com vistas à proposição de políticas necessárias para a valorização da arquitetura e urbanismo; – Divulgar relevantes estudos e pesquisas sobre a arquitetura e urbanismo; – Viabilizar recursos institucionais para garantir a participação dos CAU/UF no Fórum de Presidentes. |
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