27ª Reunião do Fórum de presidentes discute deliberações, fiscalização de editais e atualizações

Durante a 27ª reunião do Fórum de Presidentes de CAU/UFs (13 e 14/4), diversos tópicos foram discutidos e apresentados pelos representantes de diferentes regiões do país. A presidência do CAU/TO, por exemplo, trouxe a discussão sobre Deliberação nº 068/2022- CEF-CAU/BR que traz orientações sobre o registro de egressos.

Outro assunto abordado foi a fiscalização de editais relacionados ao Salário-Mínimo Profissional, apresentado pela vice-presidência do CAU/SE. Houve, ainda, atualizações sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); o arquivamento e eliminação de documentos, e a Resolução CAU/BR nº 198.

O CAU/CE também relatou sua participação na produção das emendas à MP 1162/23 junto a assessoria parlamentar do CAU Brasil, e expôs o que foi discutido junto à gerência do SICCAU sobre a coleta de dados de processos de Comissão de Exercício Profissional e análise de desempenho, finalizando com o debate sobre a regulamentação da Certidão de Acervo Técnico (CAT) Operacional nos moldes da nova lei de licitação.

A Coordenação do Fórum de Presidentes, por sua vez, apresentou a alteração da data da reunião do 30ª Fórum de Presidentes, que foi adiada para coincidir com a “Semana da Habitação e 15 anos da Lei de ATHIS”, a ser realizada pelo CAU/BR em Aracajú (SE).

O último dia de reunião trouxe, ainda, a discussão de outros temas como a assinatura do Termo de Cooperação Guarda-Chuva; o Projeto Solare (software livre para arquitetura); e pesquisa de impulsionamento de publicidade e assinatura do Termo de Convênio entre os CAU/UFs. A Assistência Técnica para Habitação e Interesse Social – ATHIS também esteve no centro das discussões. Foram compartilhadas ações dos Estados, como convênios, projetos, concursos, fundo, financiamento de trabalhos e outras práticas.

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