29ª Reunião Plenária trata de preservação do patrimônio, parceria com síndicos e outros assuntos

A última Reunião Plenária do CAU/DF do ano de 2013 foi marcada pelo balanço sobre as atividades realizadas no ano de 2013 e pela confraternização entre conselheiros e colaboradores do Conselho. O presidente Alberto de Faria abriu a sessão ao lembrar da reunião que participou no início do mês, que foi promovida pelo CREA-DF com a participação conjunta do CAU/DF, com os síndicos dos condomínios residenciais das entrequadras SQS 403, SQS 404 e SQS 405. O evento também contou com a participação de representantes da Defesa Civil do Distrito Federal, do IBAPE, de engenheiros e outros arquitetos e urbanistas. Entre os assuntos em debate foi apontada a questão dos edifícios terem sido construídos com alvenaria estrutural, o que exige uma série de cuidados, principalmente na hora de realização de reformas estruturais e estéticas nos imóveis, por seus proprietários e inquilinos.

“Ainda falta conhecimento dos síndicos sobre como proceder nesses casos. É preciso orientar esses profissionais e a população em geral sobre os problemas que podem ocorrer nesse tipo de edificação e as soluções estruturais para os casos já ocorridos”, afirma Alberto. Ele lembrou que o CAU/DF tem feito ações de conscientização de síndicos e administradores de condomínios sobre manutenção predial. “Nossa intenção não é indicar bons arquitetos e urbanistas para a realização dos serviços de reformas, como a sociedade acha que devemos. Esse não é o nosso papel institucional, mas sim o de orientar na prevenção de casos, como os das entrequadras na Asa Sul, que estão com problemas estruturais muito sérios”, resumiu.

O conselheiro do CAU/DF, Tony Malheiros, também relatou a sua participação no evento “Acessibilidade e Segurança contra Incêndio em Edificações Tombadas pelo Patrimônio”, que contou com palestras do coronel Eduardo Loureiro do Corpo de Bombeiros de Brasília, da arquiteta Sandra Ribeiro do Iphan e do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé. Entre outros assuntos, eles trataram sobre a lei do novo Código de Obras, cuja minuta de texto foi entregue para o secretário de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, que irá transmitir à Secretaria de Habitação e Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) sua intenção em levar à apreciação e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “A minuta traz muitas imposições de responsabilidades aos profissionais de arquitetura e urbanismo, semelhantes ao visto em projetos em residências, analisando o planejamento urbanístico e de acessibilidade. Além disso, se cogita a possibilidade dos projetos arquitetônicos e urbanísticos serem arquivados pelos próprios condomínios e não mais pelas Administrações, o que diminuiria a papelada e a burocracia nos órgãos públicos”, contou Tony Malheiros.

Sobre preservação do patrimônio, o conselheiro do CAU/DF, Aleixo Furtado, trouxe ao Plenário as informações de sua participação na reunião com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). O MPDFT foi o autor do pedido, junto à Justiça Federal, de suspensão da votação do PPCUB na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Será feito um novo debate no ano que vem, pois a lei previa a criação de novos usos de terrenos, ampliação de gabaritos, projeção de grandes e pequenos bairros, sendo que, de todos os itens contemplados (cerca de 200), somente 50 tratavam realmente da preservação do patrimônio”, exemplificou Aleixo Furtado.

Compartilhamento de Custos

Um dos temas abordados pelo presidente do CAU/DF, Alberto de Faria, durante a 29° Reunião Plenária foi um balanço feito pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) sobre a aplicação dos recursos transferidos do antigo Conselho para o CAU/BR em 2011. Segundo os dados apresentados, o montante repassado foi de R$ 48.512.875,48. Grande parte dos recursos foi utilizada na instalação do CAU/BR e dos CAU/UF nos Estados e no Distrito Federal, bem como na contratação de serviços essenciais ao seu funcionamento, entre eles de empresas responsáveis pelo desenvolvimento do Serviço de Comunicação do CAU – SICCAU, de datacenter, do planejamento estratégico, de pesquisa socioeconômica, de divulgação institucional, de seleção e recrutamento profissional, além da prestação de serviços advocatícios.

Sobre a administração de receitas e despesas, o presidente Alberto de Faria destacou a Política de Governança e de Gestão da Tecnologia da Informação (TI) do Centro de Serviço Compartilhado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Baseado em um modelo mundial de governança e gestão de TI, trata-se de uma mudança na forma de gerir serviços e resultados. “Na verdade, mudará a percepção dos CAU/UF sobre os serviços de tecnologia prestados hoje pelo CAU/BR, pois passaremos a ser ‘sócios’ ou ‘donos’ do SICCAU em nossos Estados, no que diz respeito aos profissionais sob nossa responsabilidade”, antecipou Alberto.

Segundo Alberto de Faria, o modelo definitivo do Centro de Serviço Compartilhado ainda deverá passar por alguns ajustes até sua implantação a partir de 2014.

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