54ª Reunião Plenária: conselheiros se reúnem para discutir assuntos de interesse da profissão

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, arq. urb. Tony Malheiros, iniciou a 54ª Reunião Plenária do CAU/DF com o relato sobre o conteúdo da 4ª Reunião Extraordinária do Fórum de Presidentes, realizada em Brasília, nesta quinta-feira (14/4). Além da discussão sobre o nivelamento e encaminhamento das propostas do Seminário de Política Urbana e Ambiental e sobre a campanha de Reserva Técnica (RT) – lançada pelo CAU/BR em setembro do ano passado –, Tony Malheiros destacou a apresentação feita pelo dirigente do CAU do Espírito Santo, arq. urb. Tito Augusto Abreu de Carvalho. Este avaliou as receitas dos CAU/UFs nos três primeiros meses deste ano, e constatou uma queda de arrecadação, ressaltando sua preocupação com as consequências desse fato ao bom funcionamento dos CAU/UFs.

Outro assunto motivo de receio dos conselheiros do CAU/DF diz respeito à presença de um profissional não técnico (leia-se arquiteto e urbanista) à frente da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). O conselheiro Alberto de Faria, que até o mês passado ocupava o cargo de subsecretário da CAP, propôs um debate mais amplo sobre o assunto na próxima reunião plenária, a qual será realizada no próximo dia 5 de maio. O conselheiro aproveitou a oportunidade para informar aos presentes que, na ocasião, irá formalizar seu retorno à condição de presidente do CAU/DF, do qual havia se licenciado para assumir a subsecretaria na CAP.  

Consternação também foi o motivo do relato do conselheiro Daniel Mendes que questionou a ausência de manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal sobre a lei que obriga o Poder Executivo a notificar os invasores de terras públicas, antes da derrubada de imóveis irregulares. A Lei nº 5.646/2016, de autoria da deputada distrital Telma Rufino (sem partido), dificulta o trabalho realizado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), ao aumentar a burocracia e diminuir a capacidade de resposta às tentativas de parcelamento irregular de terras (grilagem). “A lei impacta na cidade de forma ruim e nociva até para nós, arquitetos. Precisamos nos manifestar”, alertou o arq. urb. Daniel Mendes.  

A conselheira Eliete de Pinto Araújo compartilhou a preocupação de seu colega ao exemplificar que, como vice-presidente nacional da Secretaria de Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (Abdeh), também enfrenta dificuldades em aprovar projetos junto à Vigilância Sanitária, por não haver arquiteto para tal função. “Para se aprovar o projeto de uma clínica pequena pode se demorar até um ano. Enquanto isso, a Saúde fica parada”, reclamou Eliete.

Análise de Projetos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF tem, hoje, um assento na Câmara Temática de Aprovação de Projetos, para assessorar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na análise de projetos de empreendimentos imobiliários já prontos que estão com dificuldades em expedir a Carta de Habite-se.

Quem deu a notícia foi o conselheiro Aleixo Furtado, representante do CAU/DF nessa comissão especial, junto ao conselheiro Rogério Markiewicz como seu suplente. “Ali, são estudadas maneiras viáveis para proporcionar a emissão do Habite-se a esses imóveis, dentro da lei. Dos cinco projetos que analisamos recentemente, apenas um deles conseguimos uma maneira de levar ao Conplan com embasamento legal”, afirmou Rogério Markiewicz.

Além da Câmara Temática de Aprovação de Projetos do Conplan, o CAU/DF deverá, nos próximos dias, homologar a sua representação no Conselho Gestor Consultivo da Área de Interesse Ecológico – ARIE Granja do Ipê, constituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMA do Distrito Federal. “O objetivo é assessorar na implementação de instrumentos de gestão previstos na Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o sistema distrital de unidade de conservação”, explicou o presidente do CAU/DF Tony Malheiros. O conselheiro Daniel Mendes será o representante do CAU/DF nesse Conselho.

Para encerrar a 54ª Reunião Plenária, o coordenador da Comissão de Finanças e Atos Administrativos do CAU/DF, arq. urb. Osvaldo Pontalti, informou que, no corrente mês, a Gerência Geral do Conselho, com apoio da Assessoria Administrativa, detectou uma movimentação financeira e contábil que não condizia com as rotinas adotadas pela autarquia para o pagamento de suas despesas. O conselheiro Pontalti comunicou que as providências de apuração dos fatos já foram tomadas, assim como “medidas foram adotadas para evitar que as consequências prejudiquem a gestão administrativa, financeira e contábil do CAU/DF”, garantiu o coordenador da Comissão de Finanças e Atos Administrativos, arq. urb. Osvaldo Pontalti.  

A próxima edição da Reunião Plenária será realizada no dia 5 de maio, na sede do Clube de engenharia, a partir das 18h30.