62ª Reunião Plenária tem balanço de atividades das gerências e assessoriais em 2016

A última Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal –  CAU/DF aconteceu na quinta-feira (8/12), no Clube de Engenharia de Brasília. Assuntos como a assinatura do decreto do Plano Orla Livre pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e a audiência pública sobre o novo Código de Obras do DF pautaram o encontro. O vice-presidente do CAU/DF, arq. urb. Tony Malheiros, participou da solenidade de lançamento do programa de ocupação da orla do Lago Paranoá, realizada na Tribuna de Honra do Estádio Nacional de Brasília, na tarde do mesmo dia, junto a autoridades locais e representantes de entidades profissionais.

Segundo o arquiteto e urbanista Tony Malheiros, o Plano Orla Livre é um projeto amplo, que busca dar uma destinação adequada às áreas públicas que foram recentemente retomadas pelo governo após ocupação ilegal das margens do Lago Paranoá. “O Governo de Brasília irá propor um concurso internacional de projetos. Antes, será feita uma consulta pública para escutar, primeiramente, a comunidade sobre o que se espera ver construído na orla e, assim, atender os anseios da sociedade brasiliense e do governo local. A intenção é que a etapa de consulta pública se encerre em janeiro do ano que vem”, relatou o vice-presidente Tony Malheiros.

O conselheiro Durval Moniz também relatou aos presentes à 62ª Reunião Plenária o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal – CPCOE, em que representa o CAU/DF. No dia 5 deste mês, foi realizada a última audiência pública do Código de Edificações local que, segundo ele, deverá entrar em vigor em meados de 2017. Dois dias depois, foram efetuados os ajustes de texto na proposta, a qual seguirá para votação na Câmara Legislativa. “Esse é o resultado de 18 meses de trabalho, onde tivemos um ganho muito grande. Os representantes da sociedade civil da CPCOE, como é o caso do CAU/DF e de outras entidades (Sinduscon-DF, Ademi-DF, IAB-DF, pro exemplo), passam a ter voto, não apenas voz”, relatou o conselheiro Durval Moniz.

O arquiteto e urbanista também destacou as mudanças mais significativas propostas pelo novo texto do Código. “A responsabilidade da análise edilícia, por exemplo, não será mais feita pela Administração Pública. Esta irá analisar apenas a parte urbanística, o cumprimento das normas de acessibilidade e de gabarito (NGBs)”, informou o conselheiro Durval Moniz. Para o presidente do CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria, a medida refletirá em uma mudança de paradigmas. “É praticamente extinta a análise de projetos antes realizada pela Administração. Além disso, serão identificadas, com maior clareza, as responsabilidades de cada agente – arquitetos e urbanistas, proprietários de imóveis residenciais e comerciais e construtores, entre outros. Espera-se que os nossos profissionais cumpram as leis e as normas principalmente quando houver alterações em seus projetos e que os projetos arquitetônicos sejam agentes de construção de uma cidade melhor para todos ”, afirmou o presidente Alberto de Faria.

Concurso

No início deste mês, foi divulgado o projeto arquitetônico vencedor para a nova sede do Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU/BR) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF), em Brasília. O conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Aleixo Furtado, participou da Comissão Julgadora que analisou os projetos concorrentes. “O projeto vencedor prevê uma área corporativa, a qual solicitei que fosse reservada uma área para instalação da sede do CAU/DF”, sugeriu o conselheiro. Vale lembrar que o arquiteto e urbanista Aleixo Furtado foi o vencedor do primeiro concurso de projetos realizado para a construção da sede do IAB, em Brasília, no ano de 1979.

Indicações

Os conselheiros presentes à 62ª Reunião Plenária elegeram o novo representante do CAU/DF no Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal. O arquiteto e urbanista Daniel Mendes assumirá o cargo de suplente, cuja titularidade será do arquiteto e urbanista Ricardo Reis Meira.

Um balanço das principais atividades realizadas em 2016 pelas Gerências de Fiscalização, Técnica e de Atendimento, e da Assessoria de Comunicação e Imprensa também foram apresentados aos conselheiros na última Reunião Plenária do ano. A Gerente Técnica, arq. urb. Luciana Vieira, relatou dados referentes aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) com trâmite completo, registros de pessoa física e jurídica efetuados e outras informações referentes à área. “Em janeiro de 2017, iremos apresentar um comparativo referente a 2016 com o ano anterior, para sabermos a evolução desses dados”, informou a arquiteta e urbanista Luciana Vieira. Em destaque o número de registros de pessoa física, que ultrapassou o número de 300 novos registros anuais.

Veja os principais dados apresentados na ocasião, abaixo:

(*) Período de análise – janeiro a novembro de 2016

A Gerência de Fiscalização também apresentou as principais atividades desenvolvidas ao longo do ano e propôs apresentar o balanço anual das ações na primeira reunião plenária de 2017, agendada para o dia 26 de janeiro. No entanto, o gerente do setor, Cristiano Ramalho, antecipou aos conselheiros algumas ações mais recentes realizadas, como a fiscalização dos profissionais que participaram de mostras de decoração em Brasília, como a CasaCor. “Já autuamos alguns profissionais pelo descumprimento da nossa legislação e, para o ano que vem, pretendemos elaborar uma cartilha aos participantes desse tipo de evento na Capital com orientações sobre os procedimentos de registro de seus projetos”, revelou o gerente de Fiscalização, Cristiano Ramalho.

Por fim, a Assessora de Comunicação Social e Imprensa, Andréa Lopes, apresentou um resumo das atividades do setor em 2016, com destaque para a realização, no próximo dia 16, de Pregão Eletrônico que visa a aquisição de materiais gráficos, e a divulgação da campanha do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, em mídia busdoor, no dia 15 de dezembro.

Outro ponto abordado foi a implantação do Portal da Transparência do CAU/DF, até o fim deste mês. “Todo o conteúdo editorial foi anexado e, agora, restam apenas alguns ajustes técnicos para publicá-lo”, justificou Andréa Lopes. A jornalista destacou, ainda, a presença significativa do CAU/DF nas mídias sociais, principalmente sua página no Facebook que já conta com mais de 3.000 usuários. “Percebemos um aumento significativo no número de envolvimento com a página por meio de curtidas, reações e comentários. Foram 555 posts publicados até o início deste mês, sobre assuntos diversos”, contabilizou Andréa Lopes. Para 2017, novas ações de comunicação estão programadas. “A intenção é intensificar as postagens no Facebook, Pinterest e Youtube – canais de comunicação já existentes –, aumentar o nosso fluxo e grau de envolvimento de usuários no site corporativo, e ingressar em outras mídias sociais que tragam ainda mais visibilidade às ações e aos assuntos tratados no âmbito corporativo”, resumiu a assessora de Comunicação Social e Imprensa, Andréa Lopes.

VEJA GALERIA DE FOTOS