Direito autoral e de construir, elaboração de contratos e ética na arquitetura foram destaques de ciclo de palestras do CAU/DF

Cerca de 80 pessoas participaram, na tarde na última quarta-feira (12/2), de um ciclo de palestras com especialistas em um evento gratuito realizado pela Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEP-CAU/DF). Entre os assuntos abordados o direito autoral é um dos que mais provoca dúvidas em arquitetos e urbanistas.

O advogado Paulo Palhares esclareceu sobre a garantia dos direitos autorais de projetos arquitetônicos e afirmou que a proteção dos direitos autorais recai nos aspectos estéticos da obra. “A chave para não ter problema com o direito autoral é fazer o registro de seu trabalho junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Vocês sabem o valor que isso tem para a carreira de vocês. Não deixem de registrar a sua obra. A ideia não é proteger o registro, mas sim o autor”, reforçou Dr. Paulo Palhares.

A Assessora Jurídica do CAU/DF, advogada Fernanda Gurgel, também alertou os profissionais sobre os princípios que envolvem as relações contratuais entre arquitetos e urbanistas e seus contratantes. Um deles é o da “boa fé”, em que as partes envolvidas devem se comportar de forma correta durante as combinações, a formação e o cumprimento do contrato para que não haja prejuízos.

O advogado Fernando Dantas, por sua vez, iniciou sua palestra com o tema “Arquitetura e Direito de Construir no Distrito Federal”. O especialista abordou os tópicos direito de propriedade e direito de construir com base no Código de Edificações do Distrito Federal (COE-DF). Já a advogada do CAU/DF, Karla Dias, tratou das principais questões éticas decorrentes de relações contratuais inadequadas.

O ciclo de palestras foi encerrado pelo conselheiro e coordenador da Comissão de Ética e Disciplina (CED- CAU/DF), arq. urb. Rogério Markiewicz. O arquiteto e urbanista deu dicas valiosas para a elaboração de um contrato de prestação de serviços adequado. A plateia pôde fazer perguntas ao longo de todas as palestras, esclarecendo as dúvidas do dia-a-dia profissional.

ACESSE AS PALESTRAS ABAIXO:

* O Direito Autoral (download)
Palestrante Doutor Paulo Palhares
* Relações Contratuais e Responsabilidades Profissionais (download)
Palestrante Doutora Fernanda Gurgel
* Principais Questões Éticas Decorrentes de Relações Contratuais Inadequadas (download)
Palestrante: Doutora Karla Dias

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