Documentos: CAU/DF lança modelo de Atestado Técnico

O CAU/DF lança, a partir de hoje (16/6), o modelo de elaboração de Atestado Técnico. O conteúdo é estabelecido pela Resolução CAU/BR nº 24, de 6 de junho de 2012. O documento foi elaborado pela Gerência Técnica, analisado e homologado pela Comissão de Exercício Profissional do CAU/DF.

O atestado técnico é necessário para a emissão da Certidão de Acervo Técnico, que é um dos documentos que comprovam a experiência do profissional, conforme a  Lei 8666/93, que trata de contratações junto a Administração Pública. O documento deve ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que seja contratante de serviços de arquitetura previstos na Lei 12378/10.

O intuito da elaboração do modelo de atestado é diminuir as diligências, pois muitas certidões são encaminhadas com informações incoerentes o que gerava demora na liberação das certidões. A medida irá agilizar o processo, pois os profissionais irão fazer o pedido de forma correta, evitando “as idas e vindas”.

Segundo a assessora técnica do CAU/DF, arquiteta e urbanista Luciana Vieira, o modelo de atestado será um norteador para os profissionais e empresas. O modelo disponibilizado deverá seguir o conteúdo que é uma exigência da legislação, porém o formato poderá ser modificado. “As pessoas devem ficar atentas ao preenchimento do atestado, caso o conteúdo contenha erros e falta de informação, será retornado por diligência.”, orienta a arquiteta.

Passo a passo

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), é solicitada pelo profissional autônomo, funcionário de empresa ou servidor público, por meio do ambiente profissional no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Ressaltamos que somente o profissional pode solicitar o acervo técnico. No ambiente SICCAU, o usuário entrará na aba superior certidões; clicará em Certidão de Acervo Técnico com Atestado. Nesse módulo poderá ser escolhido o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), respectivo da certidão, e inserir o atestado técnico que comprova a conclusão do serviço.

Após esse processo, a certidão e o atestado seguem para análise na área técnica do CAU/DF, para posterior emissão da certidão. O prazo desse processo é em torno de 15 dias, caso não haja alterações e erros. Na hipótese de ocorrer diligência, o prazo será estendido, pois o profissional deverá adequar as informações de acordo com o conteúdo do atestado.

Para fazer download do atestado técnico, clique aqui.