Plenária: CAU tem novos representantes em órgãos consultivos e deliberativos que tratam de políticas urbanas e territoriais

Conselheiros titulares e suplentes participaram da 75ª Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, na noite desta segunda-feira (26/2), em Brasília (DF). Na ocasião, foram definidos os representantes que irão compor Conselhos e Câmaras Técnicas que tratam de assuntos que envolvem a concepção de políticas urbanas e territoriais, as quais afetam diretamente o desenvolvimento do Distrito Federal. É o caso do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal (CCPTM) e da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE) – todos órgãos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth).

Tanto o CPCOE quanto o CCPTM possuem funções consultivas. O Conplan assume ainda a função deliberativa. Entre outras competências, eles promovem o controle social e a participação democrática no planejamento territorial e urbano, além de auxiliar a Administração pública na formulação, na análise, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. São responsáveis também por orientar a aplicação, emitir parecer técnico, dirimir dúvidas e propor alterações a importantes instrumentos, como o Código de Edificações do Distrito Federal.

Outro órgão que já tinha a representação do CAU/DF, mas que com a mudança de gestão se tornou necessário indicar novos representantes, é o Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). Ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, cabe ao Conam, promover mecanismos que objetivam a preservação, a recuperação e a conservação da qualidade ambiental.

A conselheira titular, Arquiteta e Urbanista Giselle Moll, fez um breve resumo da atuação de cada um desses Conselhos e sobre a importância da presença do CAU/DF em sua composição. “O Conplan trata da vida, presente e futuro, do Distrito Federal e do seu território. Decide sobre projetos e planejamento territorial urbano, ou seja, todos os projetos que envolvem Arquitetura e Urbanismo passam pelo Conplan, inclusive da Terracap e da Segeth”, esclareceu a conselheira Giselle Moll.

Por sua vez, o CCPTM é, segundo a Arquiteta, um grande Conselho da sociedade civil. “É como se fosse o Conselho da Cidade, algo que outras cidades no mundo já têm, mas que está tomando forma em Brasília. Já o Conan é o Conselho de Meio Ambiente, o qual fornece todas as licenças ambientais de parcelamentos, de projetos de urbanismo e industriais que envolvem impactos ambientais. Então, muita coisa que é aprovada no Conplan, se não passar no Conam, não acontece”, resumiu a conselheira Giselle Moll.

Já o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese) é novo, criado em março de 2017, por iniciativa da sociedade civil organizada. Possui caráter propositivo e consultivo e seu objetivo central é participar ativamente do planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno, a curto, médio e longo prazos. “O Conselho é formado por voluntários e tem mais de 200 representantes, entre eles de universidades, de instituições de ensino, do setor produtivo e da Ordem dos Advogados (OAB). São 17 Câmaras Técnicas, que produzem ideias e políticas para pautar o Governo”, informou a conselheira Giselle Moll.

Normas de Desempenho

A conselheira Júlia Teixeira Fernandes destacou a importância da participação de Arquitetos e Urbanistas na elaboração e na revisão das normas técnicas, como a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575), que completa três anos desde a sua implementação, e tem impacto direto nos projetos, na obra e na gestão dos edifícios. “Neste caso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC sempre protagonizou as discussões desde a criação da norma, mas ela está muito vinculada ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). A grande crítica é que não há a presença de Arquitetos nessas discussões”, afirmou a conselheira Júlia Teixeira Fernandes.

Segundo a Arquiteta, ao longo desse ano serão realizados diversos eventos – workshops, oficinas, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), entre outros –, para que sejam discutidas essas normas. “Eu gostaria de representar o CAU/DF como ouvinte, trazendo essas discussões também para o Conselho”, relatou Júlia Fernandes.

Para finalizar, o Presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira, destacou a importância do comprometimento dos conselheiros no papel de levar a opinião institucional a instâncias consultivas e deliberativas do Governo, sobre temas de extrema relevância para profissionais e a sociedade em geral, como o planejamento territorial e urbano. “Todos deverão prestar contas ao Plenário do CAU/DF sobre a sua representação, por meio de relatos, para que todos saibam o que está sendo discutido e decidido em nossa cidade”, frisou o Presidente do CAU/DF, Arq. Urb. Daniel Mangabeira.

Confira abaixo o nome dos representantes do CAU/DF:

Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN

Representante Titular: Arq. Urb. Paulo Cavalcanti de Albuquerque
Representante Convidado: Arq. Urb. Tony Marcos Malheiros

Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal – CCPTM

Representante Titular: Arq. Urb. Gabriela de Souza Tenório
Representante Suplente: Arq. Urb. Valéria Arruda de Castro

Conselho Gestor da Área de Relevância de Interesse Ecológico (ARIE) da Granja do Ipê

Representante Titular: Arq. Urb. Mônica Andréa Blanco
Representante Suplente: Arq. Urb. Yara Regina Oliveira

Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações – CPCOE

Representante Titular: Arq. Urb. Valéria Arruda de Castro
Representante Suplente: Arq. Urb. André Velloso Ramos

Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM

Representante Titular: Arq. Urb. Giselle Moll Mascarenhas
Representante 1ª Suplente: Arq. Urb. Leticia Miguel Teixeira
Representante 2ª Suplente: Arq. Urb. Antonio Menezes Júnior

Grupo de Trabalho do GDF para analisar e propor soluções relativas ao viaduto da Rodovia DF-002 sobre a Galeria dos Estados

Representante Titular: Arq. Urb. Daniel Mangabeira da Vinha
Representante Suplente: Arq. Urb. Helena Zanella

Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal – CODESE

Representante Titular: Arq. Urb. Giselle Moll Mascarenhas

Fórum de discussão de normas técnicas junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC

Representante Titular: Arq. Urb. Julia Teixeira Fernandes
Representante Convidada: Arq. Urb. Cândida Maciel