Pareceres Jurídicos do CAU/DF

ANO 2018

PARECER N° 01 – Exame do 3º Termo Aditivo (altera o prazo de locação referente ao Processo nº 225105/2015 – Aluguel de salas para ampliação das dependências do Conselho – Dispensa de Licitação, art. 24, X da Lei 8.666/93 (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Exame do Processo nº 637398/2018 – Dispensa de Licitação – Contratação de seguro automotivo para o veículo oficial do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 03 – Exame do Processo nº 638680/2018 – Aluguel das salas 401 a 406 para manutenção da sede do Conselho – Dispensa de Licitação, art. 24, X da Lei 8.666/93 (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Exame dos Processos nº 648605/2018, e nº 655658/2018  – Contratação de empregado para exercício de cargo efetivo do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 05 – Aquisição de resmas de papel A4, com fulcro no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93 (versão .DOC)
PARECER N° 06 – 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 – Processo Administrativo nº 416791/2016. Prorrogação excepcional de Vigência Contratual (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Análise sobre os limites de gastos com pessoal no âmbito do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Exame do Processo nº 676376/2018 – Contratação de serviços de publicações oficiais pela Imprensa Nacional – Inexigibilidade de Licitação, art. 25, Caput, da Lei 8.666/93. ON nº 36 da AGU – Vigência por prazo indeterminado (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Exame do Processo nº 664436/2018 – Aquisição do Serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas – Pregão Eletrônico (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Exame do Processo nº 666543/2018 – Dispensa de Licitação – Aquisição de Certificados Digitais  (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Contratação de cessão de uso de sistema informatizado contábil de confecção de folha de pagamento – Dispensa de Licitação art. 24, II, da Lei n° 8.666/93 (versão .DOC)

ANO 2017

PARECER N° 01 – Verificação sobre o procedimento e o prazo que deve ser dado ao interessado no cumprimento de diligência em relação a requerimentos feitos por meio do SICCAU – Possibilidade de aplicação da Lei nº 9784/99 (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Análise sobre obrigatoriedade ou não do controle de ponto em cargos de chefia no âmbito do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 03 –  Análise sobre recurso – solicitação de extinção de processo de cobrança – aposentadoria por invalidez – comprovada (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Solicitação apresentada pelo escritório Almeida Castro Advogados Associados sobre pareceres técnicos emitidos por profissionais registrados no Conselho e seus RRT (versão .DOC)
PARECER N° 05 – Análise sobre Regimento de Pessoal à ser instituído no âmbito do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 06 – Análise sobre Regimento Disciplinar de Pessoal à ser instituído no âmbito do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Exame do Processo Administrativo Eletrônico nº 489659/2017 – Minuta de Edital do Pregão Eletrônico N° 1/2016 – Contratação de Plano de Saúde (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Cobrança nº 452954/2016. Análise sobre recurso – apresentado ao Plenário do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Solicitação apresentada pela Gerência Técnica e de Fiscalização do CAU/DF em relação ao suposto exercício ilegal da profissão cometido por profissional estrangeiro antes da sua efetiva inscrição no Conselho, frente ao instituto da prescrição (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Solicitação apresentada pela Gerência Técnica e de Fiscalização do CAU/DF quanto à validade, legalidade jurídica ou pertinência da proposta para TAC sobre o cumprimento do salário mínimo profissional – SMP na Administração Pública Federal (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Exame do Processo nº 524556/2017 – Concessão de Patrocínio para estímulo do conhecimento do uso de processos criativos e da difusão das melhores práticas em arquitetura e urbanismo (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Aditivação ao Contrato Administrativo nº 12/2016 – celebrado com a Empresa RSC2 Eventos e Treinamento Gerencial Ltda – Prorrogação do prazo de execução – prorrogação da vigência (versão .DOC)
PARECER N° 13 – Processo Eletrônico Administrativo nº 535023/2017 – Aquisição de mobiliário – Adesão à Ata de Registros referente ao Pregão nº 59/2016, gerenciada pelo Grupamento de Apoio de Brasília – Ministério da Defesa (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Exame do Processo Administrativo Eletrônico nº 566692/2017 – Minuta de Edital do Pregão Presencial N° 1/2017 – Contratação de Serviço de preparação e fornecimento de alimentos para reuniões e eventos oficiais do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 15 – Exame da Minuta da Portaria referente a reembolso de plano de saúde – avaliação da compatibilidade com a legislação trabalhista (versão .DOC)
PARECER N° 16 – Exame do Processo Administrativo Eletrônico nº 584249/2017 – Minuta de Edital do Pregão Presencial N° 4/2017 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para viabilização do evento intitulado – 5º Encontro do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 25 – Exame do Processo Administrativo nº 580340/2017 – Minuta de Edital do Pregão Eletrônico N° 005/2017 – Aquisição de equipamentos de informática (versão .DOC)
PARECER N° 26 –  Processo Administrativo de Cobrança nº 483749/2017. Análise sobre recurso – solicitação de extinção de processo de cobrança (versão .DOC)
PARECER N° 27 –  Processo Administrativo nº 615666/2017 referente à solicitação do Coordenador da SECOL. Análise sobre o enquadramento/valor de função gratificada (versão .DOC)

ANO 2016

PARECER N° 01 – Termo Aditivo ao contrato de aluguel de salas (versão .DOC)
PARECER N° 02 – TA ao Contrato nº 010/2015 (versão .DOC)
PARECER N° 03 –  Concessão de Patrocínio (versão .DOC)
PARECER N° 04 –  Denúncia encaminhada ao CAU/BR (versão .DOC)
PARECER N° 05 –  Defesa ao auto de infração do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 06 –  Solicitação de licença sem remuneração (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Solicitação de parcelamento de férias e substituição (versão .DOC)
PARECER N° 08 –  Notificação Extrajudicial (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Solicitação de documentos com justificativa (versão .DOC)
PARECER N° 10 –  Informação sobre a legalidade da eleição e da licença do Presidente do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 11 –  Contratação de serviço de preparo e fornecimento de lanches (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Contratação de serviço de contabilidade (versão .DOC)
PARECER N° 13 – RRT na Administração Pública Federal e responsabilidade pelo pagamento das RRTs (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Análise da Portaria Normativa nº 19/2016, juntamente com a Portaria nº 23/2015 (versão .DOC)
PARECER N° 15 – Acordo de Cooperação (versão .DOC)
PARECER N° 16 – Análise da Portaria Normativa nº 30/2016, de 18 de julho de 2016 (versão .DOC)
PARECER N° 17 – Contratação de serviços gerais e atendimento – Pregão (versão .DOC)
PARECER N° 18 – Concessão de Patrocínio (versão .DOC)
PARECER N° 19 – Contratação de profissional para exercício de cargo de livre provimento e demissão (versão .DOC)
PARECER N° 20 –  Pedido de Repactuação e Prorrogação da Vigência Contratual (versão .DOC)
PARECER N° 21 –  Prorrogação da Vigência Contratual (versão .DOC)
PARECER N° 22 – Cobrança de anuidades atrasadas e inscrição em dívida ativa (versão .DOC)
PARECER N° 23 – Análise da impugnação ao Edital de Pregão (versão .DOC)
PARECER N° 24 – Aquisição de equipamentos de informática – Pregão Eletrônico (versão .DOC)
PARECER N° 25 – Aquisição de cartuchos – Pregão Eletrônico (versão .DOC)
PARECER N° 26 –  Legalidade de habilitação para assinar laudo técnico (versão .DOC)
PARECER N° 27 – Contratação de serviço de impressão de materiais gráficos – Pregão Eletrônico (versão .DOC)
PARECER N° 28 – Contratação de empresa especializada em gerenciamento de eventos – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 29 –  Locação de salas (versão .DOC)
PARECER N° 30 –  Solicitação de prorrogação de licença por interesse particular – sem remuneração (versão .DOC)
PARECER N° 31 – Verificação sobre legalidade de habilitação de arquiteta e urbanista (versão .DOC)

ANO 2015

PARECER N° 01 – Contratação de seguro para veículo do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Aluguel de salas para ampliação das dependências do Conselho (versão .DOC)
PARECER N° 03 – Solicitação de isenção de anuidade (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Contratação de serviço de movimentação de pontos de rede e telefonia (versão .DOC)
PARECER N° 05 – Locação de espaço para reunião de presidentes (versão .DOC)
PARECER N° 06 – Contratação de serviço de elaboração de PPRA e PCMSO (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Solicitação de documentos com justificativa (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Pedido de Repactuação (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Proposta de Acordo Coletivo (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Aquisição de cartuchos e toners – Pregão (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Aquisição de material de expediente (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Dispensa de Licitação – Aquisição de Material de Expediente (versão .DOC)
PARECER N° 13 – Aquisição de cartuchos e toners – Pregão (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Questionamento sobre a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical (versão .DOC)
PARECER N° 15 – Padronização de expediente – minuta de termo de contrato (versão .DOC)
PARECER N° 16 – Férias compulsórias – licença médica (versão .DOC)
PARECER N° 17 – Retenção do INSS sobre serviços terceirizados (versão .DOC)
PARECER N° 18 – Solicitação de esclarecimento sobre procedimento com funcionários (versão .DOC)
PARECER N° 19 – Legalidade do fracionamento de férias (versão .DOC)
PARECER N° 20 – Questionamentos sobre alguns assuntos (versão .DOC)
PARECER N° 21 – Acordo de Cooperação (versão .DOC)
PARECER N° 22 – Contratação de serviços para coordenação e organização de evento – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 23 – Possível descumprimento do Salário Mínimo Profissional (versão .DOC)
PARECER N° 24 – Prorrogação de Vigência (versão .DOC)
PARECER N° 25 – Aquisição de revista no formato coquetel (versão .DOC)
PARECER N° 26 –  Contratação de serviço de taxi (versão .DOC)
PARECER N° 27 – Aluguel de Espaço para realização do 4º Encontro do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 28 –  Aquisição de mobiliário – Adesão à Ata (versão .DOC)
PARECER N° 29 – Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de buffet – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 30 – Contratação de serviço de Cerimonial para o 4º Encontro do CAU/DF – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 31 – Contratação de serviço de decoração o 4º Encontro do CAU/DF – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 32 – Contratação de serviço de tradução simultânea, sonorização, imagem, grupo gerador… para o 4º Encontro do CAU/DF – Carta Convite (versão .DOC)
PARECER N° 33 – Pedido de reequilíbrio econômico financeiro (versão .DOC)
PARECER N° 34 –  Decisão do Presidente da CPL do CAU/DF – Carta Convite 003/2015 (versão .DOC)
PARECER N° 35 – Acordo Coletivo-implicações (versão .DOC)
PARECER N° 36 –  Solicitação de licença sem remuneração (versão .DOC)
PARECER N° 37 – Verificação da possibilidade de atendimento de fornecimento de áudio da Plenária (versão .DOC)
]PARECER N° 38 –  Aquisição de equipamentos de informática – Pregão (versão .DOC)
PARECER N° 39 – Solicitação de participação em todas as reuniões do Conselho (versão .DOC)
PARECER N° 40 – Contratação de serviço de buffet (versão .DOC)

ANO 2014

PARECER N° 01 – Pedido de Repactuação. Acréscimo contratual (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Contratação de serviços de transcrição de áudio das reuniões plenárias (versão .DOC)
PARECER N° 03 – Dispensa de Licitação. Renovação do seguro de veículo automotor (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Contratação de serviços de impressão gráfica (versão .DOC)
PARECER N° 05 – Contratação de serviços de confecção para identificação da nova sede do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 06 – Contratação de serviços de engenharia elétrica e pintura para a nova sede do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Pedido de Repactuação. Acréscimo contratual (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Contratação de serviços de elaboração do PPRA e PCMSO para o CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Aquisição de materiais de copa/cozinha (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Aquisição de lanches para reuniões (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Solicitação de documentos sem justificativa (versão .DOC)

ANO 2013

PARECER N° 01 – Pedido de Repactuação – Acréscimo contratual (versão .DOC)
PARECER N° 01 – Sugestões para alteração no Regimento Interno do CAU/DF (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Aquisição de cartuchos e toners – Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 03 –  Licitação pública. Pregão Presencial – Análise da legalidade do Edital (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Atribuições dos Arquitetos e Urbanistas – Análise das Leis nºs 5.194/66 e 12.378/2010 e Resolução nº 21 do CAU/BR (versão .DOC)
PARECER N° 04 – Contratação de serviços de pintura – Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 05 – Pedido de Reajuste – Previsão contratual (versão .DOC)
PARECER N° 06 – Posicionamento acerca renovação de antivirus, dispensa (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Utilização da Modalidade Pregão – Serviços de Arquitetura (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Serviço de Eventos e Cerimoniais – Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 09 – Serviços de Confecção de convites temáticos e envelopes. Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Aquisição de serviços de cobertura jornalística – Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Aluguel de Containers -Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Locação de imóvel para a nova sede do CAU/DF. Dispensa de licitação e contrato (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Renovação de contrato – Acréscimo contratual (versão .DOC)
PARECER N° 13 – Aquisição de certificados digitais (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Adesão à Ata de Registro de Preços (versão .DOC)

ANO 2012

PARECER N° 01 – Posicionamento acerca a dispensa de licitação, cujo objetivo é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica (versão .DOC)
PARECER N° 01 – Proposição de contratação direta, com dispensa de licitação, de locação de imóvel para uma sala provisória a ser utilizada pelo Presidente deste CAU/DF, bem como para reuniões inerentes a este Conselho (versão .DOC)
PARECER N° 02 – Contratação emergencial de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza (versão .DOC)
PARECER N° 03 – Verificação de legitimidade Contratação da Empresa CTEC Contabilidade (versão .DOC)
PARECER N° 06 – Fixação de horário de funcionamento do órgão – Jornada de 30 horas semanais (versão .DOC)
PARECER N° 07 – Prestação de serviços de produção de vídeo institucional – Verificação de legitimidade Contratação da Empresa Blanken Filmes (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Aquisição de adesivos com a logomarca do CAU/DF – Verificação de legitimidade na Contratação da Empresa Stilo Sign (versão .DOC)
PARECER N° 08 – Consulta Registro de Responsabilidade Técnica fora de época – Emissão de CAT da obra/serviço realizado. Registro de Responsabilidade Técnica fora de época – Possibilidade
(versão .DOC)
PARECER N° 09 – Prestação de Serviços de Recursos Humanos – Verificação de legalidade do procedimento licitatório na modalidade convite (versão .DOC)
PARECER N° 10 – Transferência definitiva de funcionários oriundos do quadro de pessoal permanente do CREA/DF (versão .DOC)
PARECER N° 11 – Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08/2012 – Acréscimo contratual  (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Envio de correspondência por meio dos Correios, uma vez que a ECT (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Prestação de serviço público postal – Verificação de legitimidade – Contratação da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) (versão .DOC)
PARECER N° 12 – Licitação Pública – Análise da legalidade do Edital (versão .DOC)
PARECER N° 13 – Contratação – Adesão à Ata de Registro de Preços (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Atribuições de Arquitetos e Urbanistas – Elaboração de projetos de arquitetura – Ausência de regulamentação de outras profissões (versão .DOC)
PARECER N° 14 – Transferência definitiva de funcionários oriundos do quadro de pessoal permanente do CREA/DF para o novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF) (versão .DOC)
PARECER N° 15 – Pregão – Recurso Administrativo – Inabilitação licitante (versão .DOC)
PARECER N° 16 – Prestação de serviço de Publicações no Diário Oficial da União (versão .DOC)
PARECER N° 17 – Consulta formulada pelo Conselho Federal de Farmácia – Dispensa de Licitação (versão .DOC)
PARECER N° 18 – Veiculação de notícias produzidas por outro meio de comunicação – Impossibilidade (versão .DOC)
PARECER N° 19 – Licitação Pública – Análise da legalidade do Edital. (versão .DOC)
PARECER N° 20 – Licitação Pública – Análise da legalidade do Edital (versão .DOC)
PARECER N° 21 – Prestação de serviços de impressão gráfica – Verificação de legitimidade Contratação da Empresa Teixeira Gráfica e Editora (versão .DOC)
PARECER N° 22 – Contratação de empresa especializada em fornecimento de coffee break. Verificação de legitimidade (versão .DOC)
PARECER N° 23 – Aquisição de materiais de expedientes e papelaria (versão .DOC)
PARECER N° 24 – Aquisição de carimbos. Verificação de legitimidade (versão .DOC)
PARECER N° 25 – Contratação de empresa especializada em tradução simultânea – Verificação de legitimidade (versão .DOC)
PARECER N° 26 – Possibilidade de emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) pelo sistema SICCAU – Validade da CAT emitida pelo CREA (versão .DOC)
PARECER N° 27 – Validade da CAT emitida pelo CREA. Ausência de fixação de prazo de validade para documentos de capacitação técnica. Resolução nº 24 de 06.06.2012, do CAU/BR (versão .DOC)
PARECER N° 28 – Licitação Pública. Dispensa. Prestação de serviço para fornecimento de seguro de veículo automotor (versão .DOC)
PARECER N° 29 – Aquisição de Eletrodomésticos (versão .DOC)
PARECER N° 29 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados (versão .DOC)
PARECER N° 30 – Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto (versão .DOC)
PARECER N° 31 – Aquisição emergencial de softwares e equipamentos de informática (versão .DOC)