Proposta: Plenário do CAU/DF aprova moção de apoio à instituição do Serviço de Moradia Social

A moção, de iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, foi aprovada durante a 80ª Reunião Plenária, realizada em 31 de julho, na sede do Sinduscon-DF (veja Plenárias Itinerantes). O documento expressa o apoio da autarquia federal à instituição do Serviço de Moradia Social, que tem sido tratado como alternativa ao enfrentamento do déficit habitacional.

O Serviço propõe o acesso de famílias de baixa renda à moradia digna em áreas centrais, bem localizadas e urbanizadas, em incremento ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). “A ideia é focar não apenas em programas de habitação social nas regiões do Entorno do Distrito Federal, mas ocupar os centros urbanos, fazendo com que autoridades repensem institutos de propriedade, locação, uso e posse, conforme expresso na moção”, destacou o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira.

No documento, o CAU/DF sugere a locação social como solução ao problema do mercado informal de aluguel de habitações em áreas urbanas por pessoas de baixa renda, como estratégia de combate à expansão dessa prática. Além disso, o Conselho recomenda medidas de manutenção predial também sejam incluídas na proposta de Serviço de Moradia Social. “O Serviço de Moradia Social é algo que tem sido discutido no mundo todo e está além da questão da moradia transitória para pessoas em processo de vulnerabilidade social. Vai ao encontro do que a própria Constituição Federal estabelece como direito constitucional”, frisou a coordenadora da Comissão Temporária de Assistência Técnica do CAU/DF, arquiteta e urbanista Letícia Miguel Teixeira.

A moção, aprovada pelo Plenário do CAU/DF, seguiu essa semana para conhecimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) com a proposta de ampliar a abrangência e a visibilidade em todo o país, com o apoio de outras entidades representativas dos Arquitetos e Urbanistas.

Leia a moção completa aqui.