Fiscalização do CAU/DF pede esclarecimentos à Seduh sobre nomeações de profissionais a cargos técnicos de Arquitetura e Urbanismo

Em uma ação recente de fiscalização, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF solicitou esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sobre a nomeação de profissionais com áreas de formação distintas para cargos que devem ser ocupados por arquitetos e urbanistas. O motivo do questionamento formal se deve ao fato de que os cargos tem natureza técnica e, portanto, exigem a graduação em Arquitetura e Urbanismo, além de registro em Conselho profissional. Tratavam-se de cargos de assessoramento a diretorias da Seduh, tais como Geoinformações Urbanas e Territoriais e Diretrizes Urbanísticas, à Unidade de Novos Parcelamentos da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, entre outros setores.

O pedido de esclarecimentos à Seduh foi feito por meio de ofício enviado ao Secretário Mateus Leandro de Oliveira, no último dia 15 de julho. Após a ciência dos fatos, a Secretaria exonerou profissionais que já haviam tomado posse e tornou sem efeito a nomeação de outros sete. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

Outros profissionais, recentemente nomeados, ainda ocupam cargos públicos que deveriam ser destinados a arquitetos e urbanistas. “Vamos aguardar, até o fim desta semana, um posicionamento e justificativa da Secretaria para estes outros casos. Acreditamos que será favorável aos nossos profissionais”, acredita o Gerente de Fiscalização, do CAU/DF, Cristiano Ramalho.