A pedido da Caesb, CAU/DF orienta arquitetos quanto ao cumprimento de exigências técnicas para instalações hidrossanitárias

Instalação de ligações de esgoto em área pública inadequadas às especificações técnicas tem sido o principal entrave para a emissão de Carta de Habite-se pelas Administrações Regionais. O problema tem sido detectado pela Companhia de Saneamento do Distrito Federal – Caesb, responsável pela emissão do laudo de vistoria técnica, que aprova as instalações hidrossanitárias das construções prediais edificadas no Distrito Federal.

No intuito de aprimorar os serviços prestados por arquitetos e urbanistas na elaboração de seus projetos e de evitar transtornos e impedimentos para a obtenção da Carta de Habite-se, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF reforça a importância no cumprimento dos parâmetros de utilização de área pública para instalações técnicas de esgoto. Os critérios servem tanto para novas construções quanto para aquelas já edificadas, e estão estabelecidos na Nota Técnica ND.SEG 0001, emitida pela CAESB em 7 de dezembro de 2017.

O documento determina que devam ser observados, por exemplo, os seguintes parâmetros nos projetos elaborados por arquitetos e urbanistas:

– Afastamento mínimo das instalações técnicas de esgoto;

– Observância às interferências das instalações com as redes públicas de água e esgoto, após consulta prévia do profissional junto ao Acervo Técnico da Caesb;

– Construção de caixas de esgoto em área pública com tampas niveladas com a calçada ou pavimento e, de preferência, com identificação do usuário (personalizadas).

Veja essas e outras exigências técnicas previstas na Nota Técnica emitida pela Caesb.