Adesivo veiculado em redes sociais induz a sociedade ao erro na hora de contratar profissional habilitado para a elaboração de projetos arquitetônicos

O CAU/DF se solidariza com o CAU de Minas Gerais em repúdio à recente campanha promovida por terceiros por meio da distribuição de adesivos que induzem a sociedade ao erro na hora de contratar um profissional para elaborar projeto arquitetônico. A campanha divulga que cabe aos engenheiros civis a competência de elaborarem projetos arquitetônicos. A princípio, a informação havia sido veiculada no estado de Minas Gerais virtualmente, mas com o auxílio das redes sociais, a imagem se espalhou por todo o país rapidamente.

O assunto foi apresentado no último Fórum de Presidentes realizado em Brasília no mês de maio e discutido na Comissão de Harmonização que trata de assuntos de interesse comum entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea. Em publicação divulgada pelo CAU de Minas Gerais, o Conselho afirma que desde o início da divulgação do adesivo tem tentado resolver o conflito “em um âmbito superior e em um mais alto nível. Entendemos que é atribuição privativa dos arquitetos e urbanistas a elaboração de projetos arquitetônicos. É isso que temos por consagrado”.

Diante do ocorrido, o CAU/MG informou que está em desenvolvimento uma ampla campanha de valorização da Arquitetura e Urbanismo, bem como tem atuado com ações de conscientização da sociedade em diversas cidades do estado, junto às prefeituras, no sentido de alertá-las sobre a legislação que trata das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. Inclusive, um adesivo foi lançado este mês em resposta ao episódio. Segundo o CAU/MG, alguns frutos já foram colhidos, sendo que em alguns municípios já se exige que projetos  arquitetônicos de parcelamento do solo, de preservação e intervenção  de patrimônio histórico e cultural sejam de autoria e responsabilidade de arquiteto e urbanista.

Ações semelhantes têm sido feitas constantemente pelo CAU do Distrito Federal para reforçar a atribuição exclusiva do arquiteto na elaboração de projetos arquitetônicos. Ofícios foram enviados e visitas técnicas realizadas a órgãos da Administração Pública, como secretarias de governo e administrações regionais, com o intuito de orientar os servidores no cumprimento da Resolução n° 51 do CAU/BR de 12 de julho de 2013, a qual dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e as de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. “Nosso objetivo é fazer com que sociedade e profissionais saibam distinguir a atribuição e o papel dos arquitetos quando o assunto é elaboração de projeto arquitetônico”, reforça o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria.

Segundo ele, a diferenciação entre arquitetos e engenheiros civis acontece ainda em âmbito acadêmico, em que a grade curricular do curso de Arquitetura e Urbanismo se volta para conhecimentos aprofundados em elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos de baixa voltagem e hidráulicos, além de abranger disciplinas como História da Arte e Conforto Ambiental. “Esse direcionamento e foco especializados fazem com que o arquiteto seja um profissional habilitado para elaborar um projeto arquitetônico. Já no curso de Engenharia, projeto arquitetônico e desenho até fazem parte de sua grade curricular, mas são conteúdos complementares e, portanto, tratados superficialmente”, resumiu o presidente do CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria.

Desde 2015, o CAU/DF tem feito campanhas de valorização profissional direcionadas à sociedade. O objetivo tem sido mostrar que a contratação de um arquiteto e urbanista para realizar uma obra e/ou reforma é vantajosa do início ao fim dela. “Busca-se mostrar que o arquiteto não é um profissional inacessível pela maioria da população e tampouco caro para se contratar, mas, sim, um investimento com retorno positivo garantido a curto, médio e longo prazos”, finalizou o presidente do CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria.