Análise: Desabamento de edifício em São Paulo revela um problema mais complexo de política pública habitacional

Prédio de 26 andares em chamas desaba no centro de São Paulo. Imagem: EBC

“O desabamento do prédio de 24 andares no Centro de São Paulo não é apenas uma questão de abandono ou descaso com a manutenção de um bem imóvel público, mas, sim, a revelação de um problema mais abrangente e sério que afeta a maioria dos Estados brasileiros: uma política pública habitacional insuficiente e ineficaz”. Com essa frase, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), Arquiteto Daniel Mangabeira, resumiu sua análise sobre o episódio ocorrido na madrugada desta terça-feira (1°/5) na região central da capital paulista.

As ocupações irregulares de áreas e locais abandonados – seja de propriedade privada seja do poder público – ocasionadas pela ineficácia de políticas públicas habitacionais são recorrentes e têm sido um desafio para gestores dos grandes centros urbanos. No Distrito Federal, essa situação tem sido, aos poucos, modificada com a viabilização de programas do governo local que privilegiam o provimento habitacional, a regularização fundiária e o combate à grilagem.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) também tem atuado, dentro de suas atribuições legais, para a melhoria do setor habitacional. A autarquia federal tem destinado 2% de seu orçamento anual para a promoção de iniciativas voltadas à disseminação da assistência técnica pública e gratuita, com a atuação de arquitetos e urbanistas regularizados em projetos e construções de habitação de interesse social, conforme estipula a Lei n° 11.888/2008. “O objetivo é incentivar atividades que permitam a viabilização de projetos sociais e intervenções urbanas capazes de otimizar a qualidade das habitações destinadas à população de baixa renda”, garantiu o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.

Em 2017, como ação prevista em seu plano de ação, o CAU/DF promoveu com outras entidades a I Jornada de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social de Brasilia – JATHIS. Palestras e oficinas sobre o tema foram realizadas durante os dias 9, 10 e 11 de outubro, e envolveram arquitetos e urbanistas, estudantes e professores de Arquitetura e Urbanismo, além de assistentes sociais. Este ano, o Conselho criou uma Comissão Temporária de Assistência Técnica com a participação de sete arquitetos e urbanistas, com a proposta de discutir e propor iniciativas neste segmento. “A Comissão tem discutido a realização de parcerias com o Governo de Brasília e com os setores produtivos, como o da construção civil, para viabilizar acordos de cooperação técnica. Um deles trata da destinação de resíduos da construção civil, com o reaproveitamento de materiais como pias, sanitários e revestimentos – geralmente descartados por construtoras e proprietários de imóveis em reforma –, em projetos de habitação social”, antecipou o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.

Memória

Brasília completou 58 anos no último dia 21 de abril, mas apesar da pouca idade, já contabiliza alguns problemas relacionados ao abandono de edificações públicas e privadas que são ocupados irregularmente por famílias carentes. Trata-se de um reflexo do déficit habitacional na capital, que até maio de 2017 era de 120 mil unidades no Distrito Federal, segundo relatório da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Dados do órgão revelam, ainda, que o Distrito Federal arca com cerca de 40 mil novos habitantes por ano, o que gera um déficit constante, uma vez que a média histórica é de 2,5 mil unidades habitacionais entregues anualmente.

Hotel Torre Palace. Imagem: Elza Fiuza/Agência Brasil

Em 2016, a ocupação irregular do Hotel Torre Palace, localizado em um dos endereços mais nobres da capital federal, mobilizou as autoridades locais. Inaugurado em 1973 e desativado pelos donos em 2013, o imóvel era ocupado por cerca de 166 famílias, entre eles usuários de drogas, moradores de rua e pessoas ligadas a movimentos sociais.

Apesar de ser um imóvel particular, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realizou sua desocupação naquele ano alegando, entre outras razões, problemas de segurança e saúde pública, devido ao nível de insalubridade do ambiente, além de danos à estrutura do prédio ocasionados pela ocupação irregular. “Brasilia é uma cidade atípica. Além da ocupação irregular de imóveis abandonados, os parcelamentos territoriais ilegais também são constantes no Distrito Federal. O fato faz com que a densidade populacional aumente nas regiões do Entorno, sendo que a população do Plano Piloto se mantém praticamente a mesma há 30 anos”, afirmou o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.