Apresentação: CAU/DF debate sobre proposta de ZEE na Câmara Legislativa

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal participou, nesta quinta-feira (17/5) da apresentação da proposta do Zoneamento Ecológico e Econômico do DF (ZEE) na Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O instrumento irá subsidiar a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT). “A apresentação deixou claro que não há impeditivo para o desenvolvimento econômico quando o trabalho envolve não apenas a questão ambiental e econômica, mas social”, afirmou, em debate, o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira.

Segundo Daniel Mangabeira, a discussão sobre o ZEE servirá de base para o desenvolvimento tanto do PDOT quanto da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). “É um debate que interfere na vida de toda a sociedade e, por esse motivo, o CAU/DF se faz presente nessas discussões que são decisivas para a vida da população local”, afirmou o presidente do Conselho.

Saiba Mais

O que é a Luos?
É a Lei que define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico. Trata-se de um instrumento complementar do PDOT e como tal deve estar compatibilizada com o Plano Diretor. Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do PDOT contidas nas suas estratégias de ordenamento territorial (de dinamização, revitalização, estruturação viária e polos multifuncionais).

O que é PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

Fonte: Segeth