Campanha publicitária equivocada quanto às atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas

No fim de fevereiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria, e os demais dirigentes de CAU/UFs em todo o país tomaram conhecimento da existência de uma campanha publicitária da Construtora Andrade Gutierrez, equivocada no que diz respeito às atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas, principalmente, no que trata de sua responsabilidade técnica na elaboração de um projeto arquitetônico.  A campanha está atualmente em veiculação nas emissoras de rádio de alguns Estados, como Minas Gerais.

O alerta foi dado por e-mail pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, arq. urb. Haroldo Pinheiro, aos presidentes de CAU/UFs, no último dia 27 de fevereiro. A mensagem trouxe o relato da situação também considerada grave e preocupante pelo presidente do CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria, bem como abordou as ações a serem tomadas pelo CAU/BR, inclusive na instância judicial.

 “É inacreditável que uma empresa desse porte, como é a Andrade Gutierrez, ainda tenha dúvidas a respeito das atribuições e responsabilidade técnica de arquitetos e urbanistas em uma obra, seja ela de pequeno ou de grande porte. Existe uma legislação desde maio de 2012 (Resolução CAU/BR n° 21), complementada pela Resolução n° 51 de 2013 que trata das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas – dentre elas a elaboração de projeto arquitetônico –, que deveriam ser, pelo menos, de conhecimento de uma grande empresa da construção civil. É inadmissível justificar o desconhecimento da nossa legislação”, afirmou o presidente do CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria.

Leia, a seguir, a mensagem na íntegra:

Considerando as muitas ligações que tenho recebido desde sábado – via e-mail, WhatsApp, SMS, telefone –, nos alertando sobre as inserções publicitárias da Construtora Andrade Gutierrez nas rádios, em diversos estados e no DF, encaminho as seguintes informações:

 1. Ouvimos essas inserções pela primeira vez na tarde de quinta-feira (23/02/2017) e já no dia seguinte (sexta-feira) tínhamos aqui os vários spots publicitários e suas degravações (vejam no anexo);

2. Esses sete (07) spots fazem parte de uma campanha da Andrade Gutierrez a favor do planejamento, do projeto completo e da contratação de profissionais e empresas qualificadas no âmbito da Administração Pública, utilizando diálogos entre cidadãos sobre obras mais simples como exemplo;

3. Poderia ser uma excelente iniciativa, mas dois deles (destacados em amarelo e com trechos em negrito destacados por mim, no anexo), propositalmente ou não, são muito ruins: um, fala da contratação de engenheiro para fazer “um projeto detalhado de tudo nos mínimos detalhes”; outro, bem pior, conta sobre de um arquiteto que realizou um “projeto (…) todo invertido” e que “o arquiteto disse que não vai voltar atrás”, entre outros desastres e maluquices na obra da casa do cidadão;

4. Na quinta feira e na sexta, me reuni com as assessorias Jurídica e de Comunicação do CAU/BR e acertamos as seguintes providências:

(a) Enviar correspondência à Andrade Gutierrez, alertando para os pontos inadequados de suas inserções publicitárias;

(b) Entrar com reclamação junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), solicitando providências em seu âmbito;

(c) Promover ação na Justiça, para que a Construtora custeie esclarecimentos adequados, orientados pelo CAU, nos mesmos canais e horários;

(d) Informar à RIA e Ouvidoria, para que tenham informações corretas e atuais a oferecer para os arquitetos que reclamarem.

 Infelizmente o feriado prolongado (também na Justiça) impediu que essas ações fossem levadas a cabo hoje, segunda-feira; mas no primeiro dia útil desta semana as providências serão ativadas, com apoio das assessorias Jurídica e de Comunicação do CAU/BR.

Certamente os CAU/UF, os sindicatos e as associações nacionais de Arquitetura e Urbanismo também se manifestarão – e será necessário, especialmente no CONAR: onde precisaremos de ao menos sete (07) denúncias, para que o processo seja aberto e levado adiante.

 Agradeço aos colegas que nos telefonaram ou enviaram comunicações, pois suas informações são sempre úteis; e permaneço à disposição de todos para qualquer outro esclarecimento.