Lei: CAU/BR pede apoio dos CAU/UF na mobilização dos Estados para aprovação de temas importantes da pauta do Congresso Nacional

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR estiveram no Fórum de Presidentes dos CAU/UF, na tarde da última quinta-feira (5/4), em Brasília, para pedir a mobilização dos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal junto aos parlamentares locais, no que se refere à tratativa de temas importantes em discussão e em tramitação no Congresso Nacional. A Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, destacou a importância da participação das autarquias federais na discussão e na construção de políticas que defendam o exercício profissional de Arquitetos e Urbanistas no país.

Um dos pontos levantados pela Assessora foi a revisão da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/93). “Existe uma preocupação dos parlamentares com planejamento muito grande”, afirmou Luciana Rubino. Segundo ela, o relator do projeto, deputado João Arruda (PMDB-PR), tem defendido a necessidade de projeto completo e já manifestou ser contrário, em diversas ocasiões, quanto a questão da adoção da modalidade de Pregão para a contratação de projetos e realização de obras.

Outro tema que tem avançado na pauta de discussões do Congresso Nacional é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 901/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que pede a sustação da Resolução nº 51 do CAU/BR. A Resolução dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. “Os CAU/UF têm que atuar ativamente na votação do projeto. Não basta termos um relator a nosso favor. Precisamos agir o mais rápido possível para que esse projeto seja logo arquivado ainda nas Comissões”, ressaltou a Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino.

Durante o Fórum de Presidentes em Brasília, alguns representantes de CAU/UFs relataram suas ações em prol da defesa dos direitos dos arquitetos e urbanistas em seus Estados. “Criamos uma Comissão Temporária de Relação Institucionais e Parlamentares para acompanhar esses e outros projetos no âmbito da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional, a fim de contribuirmos com proposições na tratativa com parlamentares sobre questões que afetam o exercício da profissão”, afirmou o presidente do CAU no Distrito Federal, Arquiteto Daniel Mangabeira.

A presidente do CAU/SC, Arquiteta e Urbanista Daniela Sarmento, também relatou a participação do Conselho à frente desses temas. “Teremos uma reunião nesta sexta-feira (6/4) com os gabinetes dos deputados federais Celso Maldaner e Valdir Colatto, ambos da comissão que discute a revisão da Lei na Câmara dos Deputados”, relatou Daniela Sarmento.