CAU/DF apresentou um balanço positivo de suas atividades ao longo de 2012

Na última Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, ocorrida no dia 13/12, às 18h30, foi apresentado um relatório geral das atividades desenvolvidas pelo Conselho no ano de 2012. Em números, foram realizados, em média, 50 atendimentos a arquitetos e urbanistas, diariamente (presencial, telefone e e-mails), além de emitidas 50 Certidões de Acervo Técnico com atestado e outras 54 sem atestado. Além disso, foram entregues dez Certidões de Registro de Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ) específica e outras 64 declarações específicas.

Em 2012, foram deliberados também 30 processos éticos provenientes do antigo conselho e realizadas 37 denúncias, sendo que aproximadamente 30% delas não possuem informações suficientes para análise do CAU/DF, como ausência das informações de contato do denunciante ou o nome do profissional denunciado.

Com relação aos registros profissionais, foram efetuadas 2.662 concessões a pessoas físicas e 301 a pessoas jurídicas. “Em anos anteriores, no CREA-DF, a média era de apenas 179 empresas registradas”, lembrou o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

Quanto aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), foram emitidos um total de 9.555 em 2012 – número considerado ainda baixo por Alberto de Faria. “O CREA-DF registrou, entre 2010 e 2011, algo em torno de 40 mil Atestados de Responsabilidade Técnica (ARTs). Já no CAU/DF, esse número tem girado em torno de 10 mil ao ano. Nossa intenção é aproximarmos do número de ARTs, a partir de 2013”, refletiu Alberto de Faria. De acordo com o relatório, 441 RRTs Derivados e 293 de Cargo e Função foram emitidos, além de realizadas 691 “baixas” de RRT.

Com relação ao processo de emissão das carteiras profissionais, o CAU/DF já havia atendido 65% de seus profissionais na coleta biométrica de dados, até o último balanço realizado dia 13 de dezembro. No total, foram 2.250 atualizações cadastrais via Serviço On-line – SICCAU e 1.290 coletas biométricas realizadas. “Este balanço é a expressão da nossa capacidade de organização, exemplar para diversos Estados do Brasil. Trata-se de uma avaliação positiva para todos do CAU/DF”, afirmou o conselheiro Antônio Menezes Júnior.

Emissão de CATs

A demanda de profissionais que têm procurado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal para solicitar uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CAU/DF aumentou nos últimos meses. Grande parte dos pedidos se deve ao fato da Comissão de Licitação da administração pública de Brasília não reconhecer a autenticidade do documento emitido pelo CREA-DF nos anos anteriores, quando ainda representava os arquitetos e urbanistas nesta jurisdição, visto que estes profissionais já dispõem de um Conselho próprio.

Para atender às exigências do governo local, a diretora-geral Daniela Borges esclarece que não cabe ao CAU/DF revalidar documento emitido por outro Conselho. “O que faremos é emitir uma nova Certidão de Acervo Técnico”, frisou. Além disso, os pedidos de CATs, antes julgados em Plenário, passam agora a serem analisados administrativamente, o que agilizará o processo. 

Participação Conplan

A 19ª Reunião Plenária do CAU/DF discutiu outros pontos de interesse da profissão, entre eles, a fiscalização. ”Tivemos recentemente uma reunião entre o Conselho e o Governo do Distrito Federal (GDF) para que seja articulada uma fiscalização conjunta”, informou o presidente Alberto de Faria.

Um dos temas que retornou à pauta de discussões diz respeito à participação do CAU/DF no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Coplan) com uma vaga permanente (Decreto n° 27.978 de 28 de maio de 2007), a exemplo do que ocorre com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção DF (IAB-DF). O assunto havia sido debatido, mas não deliberado, na última Reunião Plenária, ocorrida no último dia 29 de novembro.

Para Amilcar Coelho Chaves, representante do IAB-DF que esteve presente à Reunião, “quanto mais arquitetos e urbanistas em órgãos públicos como o Conplan, melhor.”. Já o conselheiro Tony Malheiros afirmou ser “extremamente importante ter a participação de arquitetos e urbanistas em todas as esferas do poder público”, enquanto que o conselheiro Aleixo Furtado recomendou que o CAU/DF redigisse um documento e encaminhasse ao GDF, informando que a inclusão ou não no Conplan estava sendo discutida no Plenário do CAU/DF.

Por outro lado, alguns conselheiros foram contrários a essa participação. Segundo o conselheiro Gunter Kohlsdorf, “devemos nos preocupar em cumprir as atribuições do CAU/DF estipuladas na Lei n° 12.378, principalmente quanto à fiscalização do exercício profissional”. Para ele, o argumento usado pelos colegas no Plenário de que a participação no Conplan irá contribuir para a defesa da sociedade junto aos órgãos públicos não é suficiente. Opinião semelhante levantou o vice-presidente do CAU/DF, Carlos Madson. “Devemos discutir qual será o nosso papel no Conplan. O Governo tem 23 dos 26 votos naquele Conselho, ou seja, não é garantia de que iremos obter êxito nas votações”, alertou Madson, citando a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). 

Diante desse quadro, o plenário do CAU/DF decidiu abdicar de uma vaga permanente no Conplan, após a proposta ter sido rejeitada por oito votos, mas irá indicar arquitetos e urbanistas de outras entidades para que possam ocupar a vaga que lhe era destinada e, assim, aumentar a representatividade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo na esfera distrital do Pode Público.

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