CAU/DF apresentou um balanço positivo de suas atividades ao longo de 2012, durante a última Reunião Plenária do ano. Participação no Conplan e emissão de CATs também foram bastante discutidas

Na última Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, ocorrida no dia 13/12, às 18h30, foi realizado um relatório geral das atividades desenvolvidas pelo Conselho no ano de 2012. Em números, ocorreram, em média, 50 atendimentos a arquitetos e urbanistas, diariamente (presencial, telefone e e-mails), além de emitidas 50 Certidões de Acervo Técnico com atestado e outras 54 sem atestado (CAT). Além disso, foram entregues dez Certidões de Registro de Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ) específica e outras 64 declarações específicas.

Em 2012, foram deliberados também 30 processos éticos provenientes do antigo conselho e analisadas 37 novas denúncias, sendo que aproximadamente 30% delas não possuem informações suficientes para análise do CAU/DF, como ausência das informações de contato do denunciante ou o nome do profissional denunciado.

Com relação aos registros profissionais, foram efetuadas 2.662 concessões a pessoas físicas e 301 a pessoas jurídicas. “Em anos anteriores, no antigo conselho, a média era de 179 empresas registradas”, lembrou o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria.

Quanto aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), foram emitidos um total de 9.555 em 2012 – número que pode ser ampliado segundo Alberto de Faria. De acordo com o relatório, 441 RRTs Derivados e 293 de Cargo e Função foram emitidos, além de realizadas 691 “baixas” de RRT.

Com relação ao processo de emissão das carteiras profissionais, o CAU/DF já havia atendido 65% de seus profissionais na coleta biométrica de dados, até o último balanço realizado dia 13 de dezembro. No total, foram 2.250 atualizações cadastrais via Serviço On-line – SICCAU e 1.290 coletas biométricas realizadas. “Este balanço é a expressão da nossa capacidade de organização, exemplar para diversos Estados do Brasil. Trata-se de uma avaliação positiva para todos do CAU/DF”, afirmou o conselheiro Antônio Menezes Júnior.

Emissão de CATs

A demanda de profissionais que têm procurado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal para solicitar uma Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CAU/DF aumentou nos últimos meses. Grande parte dos pedidos se deve ao fato das Comissões de Licitação da Administração Pública no DF requererem a autenticidade do documento emitido pelo antigo conselho nos anos anteriores, quando ainda representava os arquitetos e urbanistas nesta jurisdição, visto que estes profissionais já dispõem de um Conselho próprio.

Para atender às exigências do governo local, a diretora-geral Daniela Borges esclarece que não cabe ao CAU/DF revalidar documento emitido por outro Conselho. “O que faremos é emitir novas Certidões de Acervo Técnico”, frisou. Além disso, os pedidos de revalidação de CAT, antes julgados em Plenário, passam agora a serem analisados administrativamente, o que agilizará o processo. Recentemente, o CAU/DF emitiu um parecer jurídico, afirmando que as CATs emitidas pelo antigo Conselho não possuem prazo de validade e, uma vez emitidas, valem como comprovação, desde que não tenham sido alteradas ou canceladas (leia mais aqui).

Participação Conplan

A fiscalização foi outro ponto discutido na 19ª Reunião Plenária do CAU/DF. ”Tivemos recentemente uma reunião entre o Conselho e o Governo do Distrito Federal (GDF) para que seja articulada uma fiscalização conjunta”, informou o presidente Alberto de Faria. Um dos temas que retornou à pauta diz respeito à participação do CAU/DF no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Coplan) com uma vaga permanente (Decreto n° 27.978 de 28 de maio de 2007), a exemplo do que ocorre com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção DF (IAB-DF). O assunto havia sido debatido, mas não deliberado, na Reunião Plenária anterior, ocorrida no dia 29 de novembro.

Para Amilcar Coelho Chaves, representante do IAB-DF que esteve presente à Reunião, “quanto mais arquitetos e urbanistas em órgãos públicos como o Conplan, melhor.”. Já o conselheiro Tony Malheiros afirmou ser “extremamente importante ter a participação de arquitetos e urbanistas em todas as esferas do poder público”, enquanto que o conselheiro Aleixo Furtado recomendou que o CAU/DF redigisse um documento e encaminhasse ao GDF, informando que a inclusão (ou não) no Conplan estava sendo discutida no Plenário do CAU/DF.

Por outro lado, alguns conselheiros foram contrários a essa participação. Segundo Gunter Kohlsdorf, “devemos nos preocupar em cumprir as atribuições do CAU/DF estipuladas na Lei n° 12.378, principalmente quanto à fiscalização do exercício profissional”. Para ele, o argumento usado pelos colegas no Plenário de que a participação no Conplan irá contribuir para a defesa da sociedade junto aos órgãos públicos não é suficiente. Opinião semelhante levantou o vice-presidente do CAU/DF, Carlos Madson. “Devemos discutir qual será o nosso papel no Conplan. O Governo tem 23 dos 26 votos naquele Conselho, ou seja, não é garantia de que iremos obter êxito nas votações”, alertou Madson, citando a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). 

Diante desse quadro, o plenário do CAU/DF decidiu não pleitear de uma vaga permanente no Conplan, após a proposta ter sido rejeitada por oito votos, mas irá indicar arquitetos e urbanistas de outras entidades para que possam ocupar mais vagas e, assim, aumentar a representatividade dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo na esfera distrital do Poder Público.

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