CAU/DF averigua fraudes documentais em pedidos de alvará de construção em sete dias

No final de 2022, a Comissão Permanente de Ética e Disciplina – CED do CAU/DF recebeu cerca de 15 processos da Central de Aprovação de Projetos – órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) – para que fossem analisados. O encaminhamento foi uma decisão da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações – CPCOE, diante de sua preocupação com as irregulares encontradas em documentos e certidões apresentados por arquitetos(as) e urbanistas nas solicitações de alvará de construção de casas em até sete dias.

Na época, a CAP detectou documentos falsificados, projetos arquitetônicos que não condiziam com o local onde seria construída a residência ou que não estavam adequados às normas técnicas. Como o(a) autor(a) do projeto arquitetônico é responsável pelos projetos que elabora, bem como os documentos que apresenta junto a eles, a CAP entendeu que o não cumprimento das normas e da legislação precisaria ser investigado e penalizado.

Em 2023, esse problema persiste, e novos processos já foram enviados ao Conselho pela CAP/Seduh.  “É importante que a classe profissional tome consciência que condutas ilegais, fraudulentas e antiéticas acarretam em consequências que podem ser desde uma advertência reservada até a suspensão do seu registro profissional pelo CAU”, alertou o coordenador da CED, arquiteto e urbanista Ricardo Meira.

O Conselho ainda orienta os(as) arquitetos(as) e urbanistas que se atentem ao cumprimento de suas obrigações profissionais e se restrinjam a realizar apenas atividades técnicas que estão aptos(as) e legalmente habilitados(as). Além disso, reforça a importância de apresentar documento(s) autêntico(s) e que condiz(em) com os seus projetos ao solicitarem licenças e aprovações junto aos órgãos públicos. “Assim, o(a) profissional se resguarda e afasta futuros problemas que possa vir a ter junto ao CAU, ao Ministério Público, para onde as denúncias são encaminhadas, e a outras esferas do Poder Judiciário”, finalizou Ricardo Meira.