CAU/DF discute fiscalização e atuação profissional com sindicato da construção civil

Em Reunião de Diretoria do Sinduscon-DF sobre o tema Obras formais X obras ilegais, a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco, falou sobre as ações de fiscalização do exercício profissional realizada pelo Conselho, dentre elas, a verificação de editais no Diário Oficial da União, a fim de exigir a contratação e a presença de profissionais com habilidade técnica na ocupação de cargos públicos. Além disso, reforçou a necessidade de uma parceria com órgãos governamentais que atuam com fiscalização local, como o DF Legal, para a troca de experiências e auxílio mútuo.

“Ficou evidente que é cada vez mais necessário nos articularmos com o GDF, sindicato e demais conselhos profissionais e autoridades em torno da fiscalização de obras irregulares no Distrito Federal, para ampliarmos o alcance de nossa atuação. Devemos, ainda, conscientizar a população de que é preciso denunciar as possíveis irregularidades junto aos órgãos competentes, seja uma ocupação ou parcelamento ilegal de terrenos públicos, seja uma obra sem a contratação de profissional técnico habilitado (arquitetos e/ou engenheiros)”, afirmou a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco.

A Reunião de Diretoria abordou também o combate à impunidade; a atuação de profissionais em áreas irregulares; a realização de eventos de conscientização da população; as limitações e os desafios atuais em fiscalizar. Outro assunto levantado pelos participantes foi o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF (PL 360/2015) e como tem sido utilizado na realização de obras civis de complexidade técnica relevante sem o atendimento das exigências da lei que regula a contratação de serviços de arquitetura e engenharia por qualquer órgão público regional ou federal.

Diante do conteúdo apresentado e da necessidade de ampliar as discussões, os participantes propuseram organizar um seminário, ainda este ano, que abranja esses e outros assuntos.

A Reunião de Diretoria ocorrida nesta terça-feira (17/8) foi comandada pelo presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, e contou com a participação do representante do DF Legal, Valterson Dias; da presidente do CREA-DF, Fátima Có; e de empresários do setor de construção civil do Distrito Federal.