CAU/DF e CREA-DF debatem com Defesa Civil projeto de lei sobre obrigatoriedade de Laudo Técnico

Representantes do CAU/DF e CREA-DF estiveram com arquitetos e engenheiros da Defesa Civil do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Engenheiros  Mecânicos para debaterem sobre a Minuta do Projeto de Lei distrital que dispõe sobre a “instituição e obrigatoriedade do Laudo Técnico de Vistoria Predial por meio de autovistoria, a ser realizada pelos proprietários de prédios comerciais, residenciais e públicos”.

Conforme propõe a Minuta, a autovistoria passa a ser quinquenal e obrigatória para as edificações do Distrito Federal que apresentam dez anos ou mais de construção, sendo realizada pelo responsável legal da edificação (proprietário, condomínio, ocupante do imóvel, entre outros). Ficariam isentas da autovistoria as edificações residenciais uni e bifamiliares, bem como os prédios tombados ou preservados. Neste caso, a vistoria ficaria por conta do órgão público responsável pela fiscalização da estabilidade e segurança dessas edificações.

Segundo o presidente do CAU/DF, arq. urb. Tony Malheiros, “caso seja sancionado, o Projeto de Lei irá representa um avanço para a segurança das edificações e dos seus ocupantes, com a instituição obrigatória do Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP).”.

A reunião desta quinta-feira (3/9) foi a primeira de muitas que ainda serão realizadas para analisar ponto a ponto da Minuta do Projeto de Lei, antes de ser encaminhado para análise a Câmara Legislativa do Distrito Federal e consequente sanção do governador.