CAU/DF envia manifestação sobre projeto “Orla Livre” ao TJDFT

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, por meio da Comissão Temporária de Política Urbana, Ambiental e Assistência Técnica (CPUA) e do seu presidente, manifestou-se a respeito das ações relacionadas ao uso e à preservação da orla do Lago Paranoá, no Plano Piloto, após ter participado de audiência pública sobre o tema. Esta foi realizada, em 15 de março, pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em ofício encaminhado ao juiz de direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, nesta terça-feira (9/4), o CAU/DF defende a desobstrução do acesso ao lago em todo o seu perímetro, enfatizando que a situação conflitante que se formou não deve servir de justificativa para que haja um retrocesso da decisão que retirou ocupações irregulares que privatizavam suas margens.

No documento entregue, o Conselho frisou a necessidade de analisar os impactos, inclusive econômicos, do projeto “Orla Livre”, cujo grande desafio é estabelecer o diálogo harmônico entre governo e sua população, capaz de resultar em ganhos para todos, inclusive no que se refere à preservação e recuperação do Lago Paranoá no âmbito de toda sua bacia. “Nesse sentido, ações de comunicação e educação devem ser planejadas e executadas com a mesma importância daquelas de gestão do espaço em si, para as quais devem estar coordenadas às diversas instâncias do GDF que cuidam da área sem sobreposição de temas”, afirmou o presidente do CAU/DF, arq. Daniel Mangabeira em ofício. E complementou: “(…) tão caros quanto a proteção do ecossistema, são o direito à cidade, o direito à propriedade e a segurança, e somente um ambiente de diálogo, com o qual o CAU DF se dispõe a colaborar, poderá construir encaminhamentos que contemplem esses desafios.”.

Leia aqui o ofício enviado à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal do TJDFT, na íntegra