CAU/DF participa de apresentação dos instrumentos urbanísticos, administrativos e tributários do Plandhis

O conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Luiz Caio Ávila Diniz, participou nesta quarta-feira (7/7) da 29ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis, realizada virtualmente. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população os instrumentos urbanísticos, administrativos e tributários que serão utilizados no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis).

Além de sua adaptação à nova legislação local e do país, a proposta apresentada fomenta a produção da habitação de interesse social. “O CAU Brasil e os CAU/UFs têm realizado, desde abril, uma campanha forte de promoção do direito à Moradia Digna em todo o país, com enfoque na Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS (Lei n° 11.888/2008). Nada mais adequado que, no plano governamental, essa questão também seja debatida e levada em consideração ao se investir em política habitacional para suprir os déficits existentes e as demandas específicas da população hoje desassistida”, reforçou o conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Luiz Caio Ávila Diniz.

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O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do Distrito Federal, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda.

Outros três encontros estão ainda previstos para discussão do Plandhis, sendo o primeiro em agosto. Em seguida, o documento será levado à consulta pública e, se aprovado pelo governador Ibaneis Rocha, passa a valer após publicação de decreto governamental.

Com informações da Agência Brasília.