CAU/DF participa de Oficina de Fiscalização em Bélem (PA)

Durante dois dias (10 e 11/9), fiscais de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal estiveram reunidos em Belém, no Pará, para participarem da Oficina de Fiscalização. Os fiscais Ricardo Suriani e Lívia Brandão representaram o CAU/DF na quarta edição do evento, que é promovido pela Comissão Temporária de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

O encontro em Belém tratou das atribuições dos agentes, da dosimetria das infrações e da análise de Minuta de Resolução, que está em estudo para substituir a Resolução CAU/BR n° 22 de 2012. Ainda em vigor, o normativo dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades e dá outras providências.

Outras oficinas já estão programadas para até o fim do ano. Ao final deste trabalho, espera-se atingir o objetivo principal de estabelecer diretrizes para o Plano Nacional de Fiscalização e revisar os normativos do CAU que disciplinam o tema, em especial a Resolução nº 22 e o Manual de Fiscalização do CAU.