CAU/DF participa de VII Seminário Legislativo na Câmara dos Deputados

Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF estiveram no “VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo”, nesta quarta-feira (30/10), na Câmara dos Deputados. Participaram a vice-presidente da autarquia federal, Mônica Blanco; o conselheiro federal Luis Fernando Zeferino; o coordenador da Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/DF), Rogério Markiewicz, além das fiscais Daniela Borges e Lívia Brandão. O evento, organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), discutiu inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 108, de 2019, em trâmite na Casa. De autoria do Poder Executivo, a PEC 108/2019 “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, que deixariam de ser autarquias, transformando-se em pessoas jurídicas de direito privado.

Dividido em mesas redondas, o Seminário tratou ainda da PEC 80/2019, mediante o tema “Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade e ao Meio Ambiente”, e o PL 1292/1995 que aborda o tema “A Legislação e a Valorização do Projeto”. Participaram das discussões o presidente do CAU/BR, arq. urb. Luciano Guimarães, e presidentes de CAU/UFs dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul. Dentre os parlamentares, estiverem presentes o senador Esperidião Amin e os deputados federais Ângela Amin, Edimilson Rodrigues e Joaquim Passarinho.