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18/06/2024ㅤ Publicado às 18:11

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina (foto), abriu o 3° Encontro Nacional de Advogados de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, realizado no dia 17 de junho, em Brasília. O evento visa promover diálogos colaborativos e discutir temas relevantes para a prática jurídica do conjunto autárquico.

Sob o tema “Os Conselhos Profissionais e a Visão do STJ”, o ministro alertou para o crescente número de processos no tribunal, que alcançou o recorde de 54.127 novos processos em abril deste ano, comparado a 33.029 em abril de 2023 e 30.253 em abril de 2022.

O encontro segue até quarta-feira (19/6) e conta com a presença da Assessoria Jurídica do CAU/DF, formada pelas advogadas Maria Fernanda de Miranda e Karla Alves. Até o último dia serão discutidos temas como honorários advocatícios, execução fiscal, licitações, inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados.

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