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18/07/2023ㅤ Publicado às 13:40

O projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi sancionado na última quinta-feira (13/7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação da conselheira do CAU/DF, arq. urb. Mariana Bomtempo, de autoridades do Governo Federal, membros do Congresso Nacional, servidores da Caixa Econômica Federal e de representantes de movimentos sociais, associações de moradores e sociedade civil.

 Com novas regras em vigor desde o último dia 7, por meio da Medida Provisória 1.162/2023, o programa amplia o acesso de faixas de renda, reduz taxas e aumenta o subsídio para aquisição de imóveis. As mudanças contemplam, inclusive, a população de rua que também poderá ter acesso ao MCMV.

“Foi possível ver a preocupação das instituições, como a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades, bem como a fala do Presidente da República, revisitando o Programa para resolver aquilo que foi apontado como falho na primeira versão. Isto é muito valioso para todos os profissionais da Arquitetura e Urbanismo que trabalham na área. Questões como a inserção da habitação social na cidade, reforma e ocupação de imóveis abandonados no centro, qualidade arquitetônica e construtiva das moradias, dentre outros pontos, fizeram parte de todos os discursos e acreditamos que serão essenciais para a evolução, qualificação e crescimento do programa no nosso país”, afirmou a coordenadora da Comissão Temporária de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS) do CAU/DF, arq. urb. Mariana Bomtempo.

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