CAU/DF presente em lançamento do projeto Microempreendedor Profissional na Câmara dos Deputados

A presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco, participou da solenidade de lançamento do Projeto de Lei Complementar 55/2022, realizada nesta quarta-feira (27/4), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O PL propõe a criação da figura jurídica do Microempreendedor Profissional (MEP). 

Formulado nos moldes do Microempreendedor Individual (MEI), o PLP 55/2022 procura garantir maior segurança jurídica e oportunidade financeira para os arquitetos e urbanistas que atuam em escritórios de pequeno e médio porte ou em projetos autônomos. “É uma reivindicação antiga dos arquitetos e urbanistas que, hoje, não podem ser enquadrados no MEI. Caso seja aprovado, trará benefícios como carga tributária reduzida e um processo menos burocrático, prevendo uma incidência tributária de 5% do rendimento bruto”, disse a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco.

O PL 55/2022, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve percorrer ainda outras Comissões e ser tema de audiência pública antes de chegar ao Plenário da Casa.

Vale lembrar que, em abril de 2021, o CAU/BA apresentou uma primeira proposta para redução da carga tributária da categoria, visando a inclusão de arquitetos e urbanistas no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto tramita paralelamente no Congresso.

Participaram da solenidade de lançamento na Câmara dos Deputados, a presidente do CAU/BR, arq. urb. Nádia Somekh; a coordenadora do Fórum de Presidentes de CAU/UFs, arq. urb. Maria Edwiges Sobreira Leal; a Coordenadora do CEAU-BR e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, arq. urb. Eleonora Mascia, entre outros representantes de conselhos profissionais.

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*Com informações do CAU/BR