CAU/DF requer retificação de edital da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Nesta manhã (5/6), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF solicitou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a retificação do Edital de Chamamento Público n° 1/2020, publicado em 2 de junho, no Diário Oficial da União. O edital oferece oportunidade de trabalho a servidores federais aposentados, graduados em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O órgão é responsável por formular diretrizes e políticas de governo para minimizar os riscos de desastres ambientais e sociais. 

A Fiscalização do CAU/DF entrou em contato com a Secretaria, a fim de requerer as seguintes alterações no edital:

• Onde se lê “Grupo 1 – Engenheiro”, leia-se “Grupo 1 – Engenheiro/Arquiteto e Urbanista”. A mudança é justificável, pois, dentre as atribuições do cargo descritas no Anexo III do edital, exige-se graduação acadêmica em Engenharia ou Arquitetura, com o devido registro no Conselho de Classe.
• O valor bruto para 40 (quarenta) horas semanais exigidas, segundo informa o edital, é de R$ 3.955,50 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) para a especialidade do “Grupo 1 – Engenheiro”. Este valor está em desconformidade com a Lei n° 4950-A/1966 e a Resolução CAU/BR n° 38/2012. Estes normativos estabelecem que o valor do salário mínimo profissional para engenheiros e arquitetos e urbanistas é de 8,5 salários mínimos para jornada de 40 horas semanais.

“No momento, o CAU/DF aguarda retorno da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil quanto às retificações solicitadas e se coloca à disposição do órgão para esclarecimentos adicionais”, informou o Gerente de Fiscalização do CAU/DF, Cristiano Ramalho.