CEAU-DF recebe contribuição jurídica para definir temas de seminário sobre atuação de profissionais em áreas consideradas irregulares e/ou ilegais

O Distrito Federal tem sido alvo de ações de grileiros de terras públicas há anos e o combate a construções em áreas irregulares ou consideradas ilegais tem sido intensificado pelas autoridades nos últimos dias, com a derrubada de casas e de edificações que extrapolaram os limites do que é permitido pela legislação urbanística e territorial locais.

Para tratar do assunto, o advogado Matheus Oliveira, ex-integrante do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e com vasta experiência em direito urbanístico, esteve na última quinta-feira (15/09) na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), a convite do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU-DF), para dar a sua opinião, sob o ponto de vista jurídico, sobre a atuação de arquitetos e urbanistas em áreas consideradas de invasão, após um estudo detalhado da legislação pertinente. As orientações do advogado colaboraram para que os integrantes do CEAU-DF definissem uma programação prévia do seminário que o Colegiado pretende realizar sobre o tema, no próximo mês de outubro.

O evento intitulado “A atuação profissional de Arquitetos e Urbanistas em áreas consideradas irregulares ou ilegais” terá o objetivo de promover esclarecimentos a arquitetos e urbanistas e a sociedade em geral – estudantes, associações de moradores, síndicos de condomínios residenciais e comerciais, entre outros interessados – quanto à regularização urbanística e à situação fundiária, à responsabilidade legal e/ou ética do profissional de Arquitetura e Urbanismo ao atuar nessas áreas e a outros aspectos pertinentes.

“A proposta é trazer especialistas para abordarem, em dois dias de seminário, temas que possam primeiramente esclarecer os profissionais sobre as implicações legais e éticas de sua atuação nesses locais, como também trazer estudos de casos que possam promover a discussão em torno de questões importantes. É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade do conhecimento da situação fundiária do local de atuação pelo profissional”, antecipou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria.

CEAU-DF

O Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU-DF) foi criado no dia 10 de dezembro de 2015, durante a 51ª Reunião Plenária do CAU/DF, com o objetivo de tratar das questões do ensino e do exercício profissional, conforme determina a Resolução n° 57 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Já a criação do colegiado em âmbito regional/distrital está prevista no § 1°do Artigo 61 da Lei 12.378/2010. 

No Distrito Federal, o CEAU é formado pelas seguintes entidades, representadas pelos seguintes arquitetos e urbanistas:

– Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP-DF) – Arq. Urb. Yara Regina Oliveira (Secretária-Geral)

– Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA-DF) – Arq. Urb. Frederico Barboza

– Associação dos Escritórios de Arquitetura (AeArq) – Arq. Urb. João Acioly

– Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (Sinarq-DF) – Arq. Urb. Yone Roberta 

– Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF) – Arq. Urb. Paulo Vítor Borges Ribeiro