Ciclo de Palestras abordará responsabilidades profissionais e relações contratuais no dia 12 de fevereiro. Evento é gratuito!

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF realiza, no próximo dia 12 de fevereiro, o “Ciclo de Palestras Responsabilidades Profissionais e Relações Contratuais”. O evento gratuito irá abordar temas de grande relevância profissional: Direito Autoral; Direito de Construir, Ética e Contrato de Serviços; Relações Contratuais, e Marco Legal do Exercício da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil.

O Ciclo de Palestras acontecerá no Plenário do CREA-DF (901 Sul), das 14h às 19h30 e é GRATUITO. Não haverá inscrição prévia, mas o local estará sujeito à lotação. Veja a programação completa abaixo:

Programação:

14h – Abertura

• Presidente do CAU/DF: Arq. Daniel Mangabeira
• Coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/DF: Arq. Urb. Antônio Menezes Júnior
• Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/DF: Arq. Urb. Rogério Markiewicz

14h20 – Responsabilidades Profissionais no Exercício da Arquitetura e Urbanismo

• Palestrante: Doutor Carlos Medeiros- Assessor Jurídico do CAU/BR.

14h50 – O Direito Autoral  

• Palestrante: Doutor Paulo Palhares

1.   Noções de direito de Autor – autor, autoria, titularidade de direitos autorais;
2. As faculdades decorrentes da criação: Direitos Morais e Direitos Patrimoniais;
3. Elaboração e interpretação das cláusulas referentes à cessão dos direitos. A quem pertencem os direitos?; 
4. A Resolução CAU/ BR nº 67/2013, e
5.Debate.

15h50 – Relações Contratuais e Responsabilidades Profissionais

• Palestrante: Doutora Fernanda Gurgel – Assessora jurídica do CAU-DF

1.  A fase pré-contratual e suas responsabilizações;
2.  Fases contratual e pós contratual e suas responsabilizações;
3.  Delimitação do escopo do objeto contratual;
4.  Responsabilidade civil do profissional, seu viés nas relações de consumo, e  
5. Debate.

16h50 – Intervalo

17h10 – Arquitetura e Direito de Construir no Distrito Federal

• Palestrante: Doutor Fernando Dantas

1. Direito de propriedade e Direito de construir;
2. Direito de Construir e o Código de Edificações do Distrito Federal;
3. Direito de Construir: controvérsias, e
4. Debate.

18h – Dicas para o contrato de prestação de serviços adequado

• Palestrante: Arquiteto e Urbanista Rogério Markiewicz – Conselheiro do CAU/DF

18h30 – Principais questões éticas decorrentes de relações contratuais inadequadas

• Palestrante: Doutora Karla Dias – Advogado do CAU/DF

19h – Debates

19h30 – Encerramento