Comissões de Exercício Profissional de 13 estados e do DF assinam termo de intenção de cooperação técnica

Na semana passada, o CAU/DF realizou o II Encontro Nacional de Coordenadores das CEPs em sua sede, em Brasília. Foram três dias – 22, 23 e 24 de junho – de imersão e troca de experiências, por meio da exposição de ações e boas práticas realizadas pelas Comissões de Exercício Profissional e similares dos Conselhos da Arquitetura e Urbanismo dos Estados e DF.

A presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco, deu as boas-vindas a todos no primeiro dia de atividades (22/6) e ressaltou a importância do evento para a construção de uma agenda de discussões que irão nortear as ações voltadas para o exercício profissional e a fiscalização realizada pelos CAU/UFs.  “O objetivo desse Encontro é somar esforços para que nosso trabalho seja feito com maior excelência e tragamos a segurança e a qualidade nos serviços prestados e oferecidos pelos arquitetos e urbanistas à sociedade”, definiu a presidente Mônica Blanco.

Estiveram à frente dos trabalhos os coordenadores de CEPs Gabriela Cascelli (CAU/DF) e Eduardo Lino Duarte (CAU/MS). No primeiro dia (22/6), o gerente de Fiscalização do Distrito Federal, arq. urb. Ricardo Suriani, fez uma breve explanação sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho nessa área (material pode ser conferido neste link).

O CAU/SP, por sua vez, apresentou a Calculadora Social, uma ferramenta que mensura honorários para a implementação de projetos sociais. Os demais CAU/UFs explanaram sobre os convênios e acordos com órgãos públicos e prefeituras que preveem, dentre outras ações, o fornecimento de dados atualizados de pessoas física e jurídicas, a fim de intensificar a fiscalização do exercício profissional.

Sobre tema relacionado, o CAU Minas Gerais compartilhou uma planilha de cadastro, check list e acompanhamento de informações necessárias para a elaboração padronizada de relatos de processos de fiscalização. O CAU/DF demonstrou interesse em adotar o recurso. “O método permite garantir maior qualidade aos relatos com a correta indexação de documentos, histórico de datas e de informações, agilizando a elaboração do documento e, assim, os procedimentos internos”, resumiu a coordenadora da CEP-CAU/DF, Gabriela Cascelli.

Outra ação definida no Encontro está a elaboração de uma cartilha orientativa, voltada aos estudantes recém aprovados nos cursos de Arquitetura e Urbanismo no país. A intenção é familiarizá-los, desde o ingresso na instituição de ensino superior, com o Conselho e com os assuntos voltados à prática profissional, como a divulgação de projetos na internet e os nichos de atuação do(a) arquiteto(a) e urbanista.

Uma pesquisa orientada também será estruturada e aplicada junto aos arquitetos e urbanistas, para que sejam recolhidos dados sobre questões que ainda demandam discussões na legislação. “Os resultados desse estudo servirão para nos orientar a tomarmos futuras decisões e posicionamentos a respeito de certos temas”, antecipou Gabriela Cascelli.

Por fim, um novo Grupo de Trabalho foi criado, além dos seis já existentes: Convênios e Acordos com Prefeituras e demais órgãos; Relatos de Processos de Fiscalização; Fiscalização Educacional; Atribuições e Glossário da Resolução CAU/BR n° 21; Processos Internos: Plano de Fiscalização e Regimentos Internos, e Comunicação das Ações Fiscalizatórias. A novidade é o GT sobre Licenciamento e Aprovação de Projetos. O conselheiro e integrante da CEP-CAU/DF, arq. urb. João Dantas, passará a integrá-lo.

Ao fim do último dia de atividades do Encontro (24/6), 16 participantes, dentre conselheiros e representantes de 14 CAU/UFs, assinaram um protocolo de intenções de cooperação técnica entre as Comissões Permanentes de Exercício Profissional dos Estados e do Distrito Federal. O documento será encaminhado às respectivas presidências para que seja analisado e ratificado pelos gestores. O próximo Encontro das CEPs ocorrerá em setembro, em Minas Gerais.

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