Conselheiros tratam de direitos autorais de projetos arquitetônicos e urbanísticos em um dos temas abordados durante a 22ª Reunião Plenária

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF realizou, na última quinta-feira (18/4), às 18h30, sua 22ª Reunião Plenária. Conselheiros trataram de assuntos relacionados ao exercício profissional e assuntos gerais. Entre eles, se destacou a realização do 2° Encontro do CAU/DF, previsto para ocorrer nomes de agosto. O conselheiro Ricardo Costa apresentou aos presentes o pré-projeto do que será o evento, cujo foco será celebrar as manifestações socioculturais de Brasília – cidade que em 21 de abril completará 53 anos.

Além desse tema, o presidente do CAU/DF, Alberto de Faria, apontou as principais questões abordadas durante o Fórum de Presidentes em Roraima, o qual gerou o documento intitulado Carta de Boa Vista (saiba mais).

Alberto de Faria citou ainda a participação do Conselho nos principais centros acadêmicos, por meio das aulas ministradas aos alunos por arquitetos e urbanistas do CAU/DF. Este mês, foram contempladas a Universidade Católica de Brasília – UCB, o Centro Universitário Uniceub e a UDF. “Os alunos ficaram bastante interessados em conhecer mais sobre o CAU e sobre a profissão que escolheram estudar: áreas de atuação, procedimentos de aprovação de projetos, emissão de RRTs, fiscalização profissional etc. Enfim, desejamos continuar esta parceria com os profissionais do CAU/DF, os convidando a falarem mais vezes com nossos alunos”, resumiu, na ocasião, a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo do UDF, professora Denise Schuler.

Projetos

O presidente do CAU/DF, Alberto de Faria, parabenizou o conselheiro, arquiteto e urbanista Igor Campos pela classificação em terceiro lugar de seu projeto no Concurso Estação Antártica Comandante Ferraz, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A empresa vencedora foi de Curitiba e, segundo a Comissão Julgadora, apresentou uma composição formal, singela e, ao mesmo tempo, marcante. Conheça aqui o projeto vencedor.

O tema levou á discussão de outra questão: a necessidade de buscar garantias aos direitos autorais de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Conselheiros discutiram, entre outros pontos, sobre a diferença entre direito moral e direito patrimonial, embasado nas definições estabelecidas no Código Civil brasileiro, e como protegê-los.

O resultado dessa discussão será o encaminhamento de um ofício ao Instituto Brasileiro de Arquitetos – Departamento Distrito Federal (IAB-DF), representado na Plenária pelo conselheiro do IAB-DF, Amilcar Coelho Chaves. O documento pretende solicitar a exigência do preenchimento do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pelos profissionais participantes dos concursos de projetos arquitetônicos e urbanísticos organizados pela instituição, sendo eles vencedores ou não, como forma de garantir a autoria e/ou coautoria de seus projetos.

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