Conselho se reunirá com Sedahb para discutir sobre LUOS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) se reunirá, no próximo dia 20 de setembro, com representantes da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), para debater sobre as diretrizes do anteprojeto da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A Lei proposta substitui a legislação anterior de uso e ocupação do solo, reunindo cerca de 2.000 normas diferentes e tem, por princípio, a organização do solo urbano a partir de regras claras, agrupando áreas das cidades com características semelhantes.

A reunião ocorrerá antes da Audiência Pública convocada pela Sedahb, para discutir sobre o referido anteprojeto da lei complementar, no próximo dia 29 de setembro, das 9h às 13h, no Auditório I do Museu Nacional da república, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

PDOT

A diferença entre a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é que o primeiro tem como foco a definição das alturas das edificações, afastamento dos limites dos lotes, definições dos usos e das taxas de ocupação. De acordo com a Sedhab, a ideia proposta pela LUOS não é homogeneizar todo o Distrito Federal, e sim criar um instrumento único para que a sociedade compreenda as regras e para garantir mais facilidade no controle e na fiscalização do uso e ocupação dos terrenos.

A LUOS revisará os gabaritos vigentes e algumas áreas poderão sofrer alterações. No caso de mudanças de parâmetros de ocupação, as alterações não serão significativas, pois não haverá redução da taxa de ocupação. Em suma, a LUOS trata de detalhes normativos mais específicos, estabelece gabaritos e a destinação de cada área, regras que estão atualmente pulverizadas em centenas de leis.

Já o PDOT é um dispositivo legal abrangente, com diretrizes para todo o território do DF, que passa a ser dividido em diferentes zonas de ocupação com critérios bem amplos. Os princípios estabelecidos pelo PDOT serão complementados pela LUOS.