Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do DF e dos Estados repudiam, contestam e pedem providências quanto à nomeação de nova presidente do Iphan Nacional

O Fórum de Presidentes de CAU/UFs, em ofício encaminhado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil nesta terça-feira (11/5), solicitou que o Plenário do CAU/BR se manifestasse sobre a nova nomeação da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), senhora Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, cuja formação profissional é em Hotelaria, com experiência em gestão na área. O cargo estava vago desde dezembro de 2019.

O documento – assinado pelo coordenador do Fórum de Presidentes de CAU/UFs, arquiteto e urbanista Arnaldo Mascarenhas Braga (CAU/GO) – foi encaminhado com o intuito de ser apresentado e deliberado na Reunião Plenária Extraordinária do CAU/BR, que ocorreu no mesmo dia (11/5). “(…) manifestamos nossa preocupação pela formação e experiência da nova presidente voltada ao setor do turismo, sem possuir, explicitamente, formação especifica relacionada ao patrimônio cultural, foco maior do Iphan”, diz um dos trechos do ofício. O documento cita ainda “a importância do patrimônio cultural para o Brasil e a necessidade de uma política efetiva para o tema, valorizando e preservando nossa memória tanto arquitetônica quanto de sociedade brasileira”.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) – por meio de seu presidente, arq. Daniel Mangabeira – corrobora com a solicitação do ofício encaminhado ao CAU/BR e pede um posicionamento da autarquia federal diante da gravidade da questão. “Não é o fato do referido cargo ser ocupado ou não por arquitetos, mas sim de se ter experiência para ocupar uma posição técnica de tamanha importância para a preservação do patrimônio público brasileiro”, afirmou o presidente Daniel Mangabeira.

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Nota de Repúdio

Em paralelo à solicitação do Fórum de Presidentes de CAU/UFs de manifestação do CAU/BR sobre a nomeação de profissionais sem formação técnica para ocupar cargos no Iphan no Distrito Federal e nos Estados, conselheiros e coordenadores das Comissões de Patrimônio Cultural e de Exercício Profissional dos Conselhos de Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco divulgaram, nesta quarta-feira (12/5), Nota de Repúdio às nomeações de leigos para cargos técnicos nas superintendências estaduais do Iphan.

O documento reforça que “tais fatos reiteram o desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) iniciado em 2016 e agravado nesse momento pela inserção dentro de seus quadros diretivos nas suas superintendências regionais (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba) de pessoas sem qualificação comprovada para exercer funções estritamente técnicas e relevantes a proteção e conservação do Patrimônio Cultural Brasileiro”.

O CAU/DF se solidariza com o conteúdo da Nota de Repúdio publicada pelos CAU/UFs e também externa a sua preocupação com relação ao assunto tratado.

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Fiscalização

Em dezembro do ano passado, os presidentes do CAU/DF e do CAU/BR – arquitetos e urbanistas Daniel Mangabeira e Luciano Guimarães, respectivamente – estiveram reunidos com a então diretora do DEPAM – Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ione Carvalho. O objetivo era o de estabelecer, juntos, tratativas para que edifícios de arquitetura modernos sejam alvos constantes de fiscalização e de avaliações periódicas. Tudo para que o patrimônio material seja corretamente preservado.

A manutenção permanente das edificações públicas da cidade é, inclusive, necessária para que Brasília fortaleça e mantenha a atual designação da Unesco. O presidente do CAU/DF, arq. Daniel Mangabeira, à época endossou iniciativas de conservação do rico patrimônio. “As edificações modernas brasileiras, muitas delas conhecidas internacionalmente, são importantes não apenas para o registro histórico-arquitetônico, mas também movimentam diversas indústrias como a do turismo cultural, gerando desenvolvimento econômico e preservando a memória da nossa nação”, afirmou ocasião.

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Diante dos fatos mais recentes, o arquiteto Daniel Mangabeira reforça sua preocupação com a preservação do patrimônio “quando se tem à frente da tomada de decisões, pessoas não qualificadas tecnicamente para tratar de questões extremamente importantes”.