Consultas Públicas: opine sobre minuta de Projetos de Lei que revisam o EIV e o PGV

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Distrito Federal – Seduh está com duas consultas públicas on-line, em que arquitetos e urbanistas podem participar com a sua opinião como cidadão e como profissional, agregando seus conhecimentos técnicos. A primeira consulta se refere à minuta do Projeto de Lei (PL) que irá alterar a aplicação e os procedimentos referentes ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV. São melhorias que envolvem sistema viário, implementação de ciclovias, revitalizações de calçadas, bem como requalificação e criação de espaços públicos, como praças.

A segunda consulta pública diz respeito à minuta do PL que pretende revisar critérios para enquadrar empreendimentos como polo atrativo de viagens ou Polo Gerador de Viagens – PGV. Nas duas consultas públicas, as contribuições de arquitetos e de organizações da sociedade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br até os dias 2 de junho (EIV) e 5 de junho (PGV).

As minutas estão disponíveis no link http://www.seduh.df.gov.br/category/consultas-publicas/