Convite: TJDFT convida para audiência pública sobre o uso da Orla do Lago

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal agendou, para o dia 15 de março, a realização de audiência pública destinada à discutir o uso adequado, sustentável e desejado para a Orla do Lago Paranoá. A audiência será realizada às 14h, no Auditório da Vara. Os interessados deverão se apresentar para inscrição no próprio local até o início da audiência.

A audiência pública é em resposta a uma ação popular que questiona a execução das obras do projeto “Orla Livre – fase1”, sustentando que ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente, violando regra ambiental que proíbe retirada de vegetação a menos de 30 metros da margem do lago. Além disso, alega que as obras não têm plano de recuperação de vegetação, nem possuem licença ambiental. A utilização do uso da Orla do Lago Paranoá decorre de acordo de desocupação firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Distrito Federal, homologado pela mesma Vara Ambiental.

Foram convidados para participar da audiência, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF), a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), IBRAM, IBAMA, associações de moradores, conselhos e movimentos comunitários.