Desabamento em Arniqueiras é reflexo da ausência de profissionais legalmente habilitados em condomínios irregulares

Uma liminar proferida por um juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal com base na Ação Pública 2008.025634-3 impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) impede, há nove anos, que arquitetos e urbanistas atuem no Setor Habitacional Arniqueira. A decisão impossibilita a realização de “qualquer ação direta ou indiretamente, tendente à ocupação, edificação, realização, de obras de infraestrutura ou de qualquer outra finalidade.”.

A presença de profissionais legalmente habilitados, entretanto, poderia ter evitado um desabamento que ocorreu nesta segunda-feira (27/3) no Condomínio Girassol, no Setor Habitacional Arniqueira, o qual fez duas vítimas, sendo uma fatal. No local, estava sendo instalada uma cobertura metálica sobre a marquise de uma residência, que não suportou o peso e cedeu, segundo técnicos da Defesa Civil do Distrito Federal.

A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF esteve no local para verificar se o serviço de instalação estava sendo executado por arquiteto e urbanista, mas o proprietário do imóvel negou. Segundo o morador, ele tinha conhecimento da liminar de 2008 que impedia a contratação de profissional legalmente habilitado para atuar na localidade e, diante disso, optou por contratar um serralheiro que já havia feito obra semelhante no mesmo condomínio. “Sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado é difícil garantir a segurança de qualquer edificação”, afirmou o Gerente de Fiscalização do CAU/DF, Cristiano Ramalho.

Tragédia Anunciada

O desabamento recente no Setor Habitacional Arniqueira foi mais um caso constatado pelos órgãos de fiscalização do Distrito Federal, que estão bastante apreensivos com a segurança dos moradores da região que abrange as Colônias Agrícolas Águas Claras, Arniqueira, Vereda da Cruz e Vereda Grande. A preocupação foi o tema principal de uma reunião realizada na semana anterior ao acidente (21/3) com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), do Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia local (CREA/DF), da Defesa Civil e do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias de Engenharia do Distrito Federal (IBAPE/DF), em Brasília.

O objetivo do encontro foi discutir as implicações e os impactos provocados pela liminar de 2008 na ação direta desses órgãos na região, bem como propor medidas para que tragédias, como a ocorrida em Arniqueira na última segunda-feira, não voltem a acontecer. Para tanto, se pretende agendar uma audiência pública com o juiz federal da 20ª Vara do Distrito Federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, que emitiu a liminar na época, para reconsiderar a decisão em casos que representem riscos à proteção da vida. “Tentaremos sensibilizar as autoridades judiciais sobre as ameaças iminentes na região e, assim, garantir a segurança dos moradores do setor”, antecipou o Gerente de Fiscalização do CAU/DF, Cristiano Ramalho.

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