Especialistas do DF falam sobre licenciamento à plateia formada por arquitetos e estudantes

Cerca de 70 pessoas participaram do primeiro dia do evento Aspectos Gerais do Licenciamento no DF, realizado pelo CAU/DF, nesta terça-feira (30/8). Profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de outras áreas correlatas assistiram às palestras da advogada em direito urbanístico, Danielle B. Siqueira Rodrigues; da arquiteta e urbanista especialista em LUOS e PPCUB, Janaína Domingos Vieira; e do Gerente de Atendimento do CAU/DF, Cristiano Ramalho. 

A abertura do evento foi feita pela presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco, e pelo coordenador-adjunto da Comissão Permanente de Exercício Profissional (CEP-CAU/DF), arq. urb. João Dantas. Mônica agradeceu a presença de todos e destacou a importância do conhecimento e aplicação correta da legislação para o exercício da arquitetura e do urbanismo dentro dos parâmetros técnicos e éticos da profissão. Já o conselheiro João Dantas antecipou brevemente os aspectos que norteiam o processo de licenciamento de obras e projetos, enfatizando na importância do trabalho de fiscalização da autarquia federal. 

Registrou-se, ainda, a presença do ex-presidente e do ex-conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Tony Malheiros e Antônio Menezes Júnior, bem como dos conselheiros federais do CAU/DF, CAU/MS e CAU/GO, arq. urb. Rogério Markiewicz, Rubens Fernando Pereira de Camillo e Nilton de Lima Júnior, respectivamente. 

A primeira palestrante, a advogada Danielle B. Siqueira Rodrigues, abordou as 11 etapas exigidas para o parcelamento regular no Distrito Federal e as dez etapas que envolvem a regularização fundiária. “Neste caso, a diferença é que, para a regularização fundiária, não há como etapa obrigatória, como uma condicionante, seguir as diretrizes urbanísticas”, expôs Danielle Rodrigues. 

Já a arquiteta e urbanista Janaína tratou do histórico de criação e aplicação da LUOS e PPCUB. “No DF, a gente vive uma realidade muito diferente das outras cidades do país. É importante que como arquitetos e urbanistas saibamos aonde estamos atuando: onde é regular e irregular”, frisou Janaína Rodrigues. A arquiteta e urbanista orientou, ainda, como melhor interpretar a tabela da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS) – que define as atividades, classes, subclasses para cada lote – e demonstrou como utilizar um instrumento de georreferenciamento. 

Por fim, o Gerente de Atendimento do CAU/DF, Cristiano Ramalho, trouxe para conhecimento da plateia o tema “Atividades fundamentais dos profissionais junto ao Conselho”. Para isso, apresentou, de maneira didática, o embasamento legal; as competências e o papel do CAU; as atribuições, campos de atuação e atividades, além da tipologia do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), com ênfase em participação, tipo, modalidade e tempestividade. Ao final, Cristiano se juntou aos demais palestrantes em uma Mesa Redonda para responderem às perguntas da plateia.  

O segundo dia de evento acontece nesta quarta-feira (31/8), com a participação das servidoras públicas Mirani Fraga Filgueira Corrêa e Simone Maria Medeiros, que tratarão do Licenciamento de Atividades Comerciais e Ações de Fiscalização e Vistoria para Habite-se, respectivamente. Haverá também a palestra do conselheiro do CAU/DF, arq. urb. João Dantas, sobre licenciamento de projetos, obras e serviços. Não perca! 

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