Fiscalização: CAU/DF orienta shopping centers quanto a atribuições de arquitetos(as)

Arquitetos(as) podem, sim, fazer projetos de instalações comerciais.

Recebemos uma série de denúncias de que alguns shopping centers do DF têm se negado a aceitar projetos complementares de lojas submetidos a eles, com a alegação de que arquitetos(as) não estariam habilitados(as) a elaborá-los.

Em caráter orientativo, o CAU/DF encaminhou ofício a 38 shopping centers, em diversas localidades do Distrito Federal, no qual explica que a elaboração de projetos e execução de obras realizados nas lojas são atribuições desses profissionais.

Qualquer serviço realizado no âmbito do projeto, compatibilização, relatórios técnicos e cargo ou função técnica pode ser realizado por arquiteto(a) e urbanista regularmente registrado no CAU, desde que este(a) apresente o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de suas atividades. Portanto, todos os projetos elaborados por arquitetos(as) e urbanistas, devidamente acompanhados do RRT, devem ser aceitos pela equipe de análise de projetos dos shoppings.

Qualquer profissional de arquitetura e urbanismo que for privado de atuar deve entrar em contato com o CAU/DF, que tomará as medidas administrativas e judiciais contra este ato ilegal, a fim de garantir os direitos de seus profissionais em atuar, conforme estabelece a Lei 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n° 21/2012.

O CAU/DF segue atuando de forma proativa, para promover o exercício da profissão e garantir a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

#fiscalização#shopping