III JATHIS: Abertura reuniu 300 pessoas em busca do fortalecimento de ações e investimentos em ATHIS no DF

Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis. Essa é a visão da Organização das Nações Unidas estabelecida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que contempla, em suas entrelinhas, o direito digno à moradia e à cidadania – temas importantes que estiveram em evidência na abertura da III JATHIS – Jornada de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social. Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório do CREA-DF, nesta terça-feira (10/9), durante o primeiro dia de atividades da Jornada, que contou com a presença de estudantes e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias e Assistência Social, além de representantes de entidades, sindicatos, movimentos sociais, instituições de ensino superior e do Governo do Distrito Federal.

A Comissão Organizadora da Jornada – representada pela conselheira do CAU/DF, Letícia Miguel, e pelas integrantes da Comissão Temporária de Política Urbana, Ambiental e Assistência Técnica (CPUA-CAU/DF), Sandra Marinho e Ludmila Correia – deu início às atividades ao agradecer a presença de todos no evento de extrema importância social. “Esperamos dar continuidade às ações da JATHIS ao longo do ano todo e não apenas em uma semana de Jornada”, saudou a conselheira do CAU/DF, arq. urb. Letícia Miguel.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, arq. Daniel Mangabeira, reforçou a relevância de iniciativas que promovam a ATHIS, destacando o papel da autarquia federal nesse processo de disseminação. “O CAU/DF deve, por lei, gastar o mínimo de 2% de seu orçamento em ações voltadas à Assistência Técnica. Esse ano, aumentamos esse percentual para 2,5%, mas ainda é pouco. Para o ano que vem, pretendemos aumentar esse investimento”, antecipou.

Daniel Mangabeira enfatizou os resultados positivos que a JATHIS trouxe para a população brasiliense nas duas edições anteriores da Jornada. “Esse é um dos programas mais bonitos que o CAU já esteve envolvido, pois é um facilitador para mudanças significativas na vida das pessoas e em sua relação com os espaços que ocupa e habita”, defendeu o presidente do CAU/DF.

O direito à moradia também integrou, na ocasião, o discurso do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF), arq. urb. Célio Melis Júnior. “Moradia é um direito e não esmola. Os governos estão aí para dar aquilo que é de direito da população. Uma pesquisa que o CAU/BR fez em 2017 mostra que 85% da população no Brasil estão desassistidos pelo instrumento de trabalho de arquitetos e urbanistas. Temos muito trabalho a fazer durante a Jornada para começar a reverter esse quadro”, destacou o presidente do IAB-DF, arq. urb. Célio Mélis Júnior.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), eng. Fátima Có, por sua vez, ressaltou a abrangência das ações em assistência técnica que ultrapassa os limites do direito à moradia. “Quando falamos de assistência técnica em habitação de interesse social, tratamos de saúde, de saneamento, de humanidade, de cooperação e, acima de tudo, de amor. Apesar de exercermos a nossa profissão como engenheiros e arquitetos, no final, é disso que estamos falando. Que façamos assistência social de forma planejada e contínua e não oportunamente. Assim espera o Brasil de nós”, garantiu a presidente do CREA-DE, eng. Fátima Có.

Dez anos de Lei de Assistência

A Lei nº 11.888/2008, conhecida por Lei de Assistência Técnica, completou dez anos em dezembro do ano passado. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das Unidades Federativas entendem que a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo.

A representante do CAU/BR presente ontem à II JATHIS, conselheira Josemée Gomes de Lima,reforçou essa premissa e frisou que é papel dos Conselhos tornar a Lei 11.888/2018 cada vez mais efetiva. “Nossa intenção é tornar o percentual obrigatório de 2% em 5% para que possamos atender a toda a população necessitada de assistência técnica em áreas habitacionais desprovidas”, afirmou Josemée Lima.

Por sua vez, o presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, lembrou que muito pouco foi investido pelos governantes ao longo dos dez anos da lei de assistência técnica, mas que, nos últimos oito meses, 16 milhões de reais já haviam sido destinados para este fim no DF. “Como parlamentar não sabia o real valor de um trabalho com esse e isso precisa ser destacado. A Companhia hoje tem muito o que fazer e conquistar para quem precisa e para quem padece em um pais miserável como o nosso. Nós políticos precisamos reconhecer nossas fragilidades e reconhecer que, com profissionais como vocês, conseguimos ir longe em prol daqueles que mais precisam”, afirmou o ex-deputado distrital Wellington Luiz.

Esteve presente também à solenidade de abertura da III JATHIS, o Subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, Vicente Correia Lima Neto, que frisou que a assistência técnica é contemporânea ao Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) do Distrito Federal e a programas do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida.

A III JATHIS – Jornada de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social segue até o dia 13 de setembro com oficinas no período vespertino, além de palestras e mesas redondas a partir das 19h.

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