Manual de Fiscalização orienta ações do CAU no Distrito Federal e em todo o país

Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo já possuem um documento único e padrão, orientador de suas ações na área de fiscalização do exercício profissional no Distrito Federal e nos demais Estados do país. O “Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo” foi aprovado em dezembro do ano passado e disponibilizado, este mês, para consulta on-line.

O documento foi elaborado por uma equipe de profissionais com experiência na área e contou com a participação do CAU/DF na definição das diretrizes básicas do procedimento de fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Com o seu lançamento, o material passa a ser referência aos demais CAU/UFs, pois uniformiza os princípios e os procedimentos da ação fiscalizatória, respeitadas as peculiaridades regionais. Além de apresentar as responsabilidades e os princípios que cada CAU/UF deve seguir para obter êxito em suas ações (publicização, imparcialidade, otimização, atualização e desempenho), o Manual traz uma Tabela de Abrangência, a qual determina os objetos e os métodos a serem adotados pelos agentes de fiscalização dos CAU/UFs. Entre as áreas de foco, destacam-se a Arquitetura das Edificações, Sistemas Construtivos e Estruturais, Arquitetura de Interiores, Conforto Ambiental e Arquitetura Paisagística.

O Manual de Fiscalização traz ainda os ritos processuais a serem obedecidos pelos fiscais, tais como o preenchimento do Relatório de Fiscalização, a Notificação, os Autos de Infração e os Recursos. Tudo é apresentado com embasamento legal. “Dessa maneira, esperamos atingir os nossos objetivos em 2013, já que contaremos com um documento homogêneo, que nos indica como proceder e quais caminhos seguir nos casos de infrações no DF e nos demais Estados”, resume o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, Alberto de Faria.