Importante: Manutenção predial é vital para a segurança

Diante dos últimos acontecimentos que envolveram desabamentos no Plano Piloto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF reforça a importância da manutenção predial em edificações na Capital Federal. O Conselho esclarece que há profissionais habilitados em Auditoria, Perícia e Avaliações em edificações, que detêm competência profissional para exame e detecção de patologias nos edifícios. No caso de condomínios residenciais e comerciais, a Autarquia sempre orientou síndicos e administradores em contratar profissionais legalmente habilitados para a elaboração de projetos e consultorias, seja em obras de construção, de reforma ou avaliações de caráter preventivo em edificações existentes.

O CAU/DF destaca, ainda, a necessidade de haver uma legislação que exija a manutenção predial periódica em condomínios residenciais e comerciais, tornando-a obrigatória. Atualmente, o Distrito Federal tem uma lei que disciplina inspeções em edificações, mas depende de regulamentação para ter eficácia. A Lei nº 3.684, de 13/10/2005, “obriga a inspeção quinquenal de segurança nos edifícios do Distrito Federal”. Segundo a Assessoria Jurídica do CAU/DF, essa lei, que ainda depende de regulamentação, institui inspeção quinquenal de segurança global nos edifícios do Distrito Federal e estabelece que a inspeção seja coordenada pela Defesa Civil do Distrito Federal. “Apesar da lei estar em vigor desde a data de sua publicação, ela é dificilmente aplicada por não estar regulamentada”, analisa o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira. No caso de pontes e viadutos, uma lei distrital em situação semelhante (Lei n° 5.825/2017), de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), publicada em 6 de abril de 2017, foi vetada pelo governador de Brasília (leia publicação no Diário Oficial do DF), mas mantida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A referida lei “dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal” (leia aqui).

Diante disso, o presidente Daniel Mangabeira informa que o CAU/DF trabalhará junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF), no intuito de intensificar suas ações de orientação à sociedade (moradores, síndicos, administradores de condomínios, etc.) e, principalmente, aos arquitetos e urbanistas, sobre a importância da manutenção predial periódica nos edifícios da Capital Federal, bem como sobre a necessidade de haver profissional técnico e legalmente habilitado à frente de obras de construção e/ou reformas. “A atuação conjunta do CAU/DF e do CREA/DF no esclarecimento dos últimos acontecimentos reflete a união dos profissionais da construção civil na defesa da segurança da sociedade”, enfatiza o presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.

O Conselho irá aguardar o Laudo de Vistoria para se pronunciar a respeito do desabamento ocorrido no Viaduto da DF 002 sobre o retorno da Galeria dos Estados. O CAU/DF lamenta as ocorrências recentes decorridas de anos de negligência e reitera que permanece à disposição para esclarecimentos aos profissionais e à comunidade em geral.