Monumentos tombados em Brasília aguardam reformas que podem demorar um pouco a saírem do papel. Enquanto isso, sofrem com a degradação natural

O Conjunto Urbanístico de Brasília foi o primeiro artefato moderno titulado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. Esse reconhecimento internacional, obtido em dezembro de 1987, é decorrência da singularidade do seu projeto urbanístico, que traduz exemplarmente, em escala urbana, os princípios preconizados pelo Movimento Moderno de Arquitetura. Particularidade que lhe confere significado incomum para a história do urbanismo mundial.

Soma-se ao título de Patrimônio Mundial a sua condição de patrimônio cultural brasileiro, pois também integra o conjunto de cidades do país que estão sob tombamento histórico federal. Ato concretizado pelo Iphan, em 1990.

Originário do projeto concebido pelo arquiteto e urbanista Lucio Costa, vencedor do concurso para a nova capital do país, em 1957, sua área tombada abrange um perímetro de 112,25 km² -extensão que constitui a maior área urbana sob proteção histórica do mundo. Para se ter ideia do que isso significa, basta informar que o Centro Histórico de Ouro Preto, o segundo centro tombado em extensão no país, tem apenas oito quilômetros quadrados.

O tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília pelo Iphan tem caráter específico. É, essencialmente, urbanístico e não arquitetônico. O que está sob proteção federal é a sua concepção, traduzida na definição e interação de quatro escalas urbanas – monumental, gregária, residencial e bucólica. Portanto, o que se busca preservar são as características e a articulação dessas quatro escalas, conforme definido na Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992 e na Portaria nº 166 de 11 de maio de 2016.

Além do Conjunto Urbanístico de Brasília, a cidade possui 27 imóveis tombados individualmente, dos quais 25 estão na região do Plano Piloto, segundo informa o Superintende do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico no Distrito Federal (Iphan DF), Carlos Madson Reis (foto). Da lista, o arquiteto e urbanista, que também é conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, destaca que todas são de autoria do arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer e reconhecidas como as mais expressivas obras arquitetônicas do movimento moderno: o edifício do Congresso Nacional, os Palácios da Alvorada, da Justiça, do Planalto, do Itamaraty e seus anexos e do Jaburu, o Conjunto Urbanístico da Esplanada dos Ministérios, o prédio do Touring Club do Brasil entre outros.

Soma-se aos bens tombados pelo Governo Federal, aqueles tombados unicamente pelo Governo do Distrito Federal, que são mais de 20. “Conforme legislação local os bens tombados pelo Governo Federal são automaticamente tombados ex-officio pelo Governo do Distrito Federal, mas o inverso não ocorre, como é o caso da Pedra Fundamental de Brasília, em Planaltina e tantos outros”, exemplificou o Superintendente do Iphan DF e conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Carlos Madson Reis.

No entanto, apesar do merecido reconhecimento das autoridades, o estado de conservação de alguns desses monumentos não tem sido motivo de orgulho dos brasilienses e dos muitos turistas que visitam a Capital Federal. Em 2012, o Tribunal de Contas do Distrito Federal já alertava o Governo de Brasília quanto ao estado crítico detectado em alguns monumentos, numa vistoria realizada naquele ano que viria a se repetir em 2015. Além de sinalizar os defeitos, o TCDF cobrava um plano de manutenção e conservação dos bens públicos locais.

Passado mais de um ano após as recomendações do TCDF, a situação não mudou muito. Os indícios de abandono dos monumentos locais ainda são bem evidentes. É o caso do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Há três anos, o prédio localizado em um ponto estratégico da Capital Federal, não tem as suas portas abertas ao público. Fechado desde fevereiro de 2014 por representar riscos à segurança, o lugar já apresentava problemas nas instalações elétricas e estruturais: goteiras no teto dos camarins, banheiros que não funcionavam, estofamentos das poltronas rasgadas, estruturas metálicas descascando e sistema de ar-condicionado condenado. Desde então, o Teatro Nacional aguarda ser reformado, mas o governo local alega dificuldades orçamentárias e déficit no caixa para as obras.

A exemplo do Teatro Nacional, outros aguardam serem socorridos. O Conjunto Cultural da República, formado pelo Museu da República, inaugurado em 2006, e pela Biblioteca Nacional, apresenta sinais de deterioração. A pintura da parte externa do Museu está gasta; elevadores estão com defeito, e rachaduras e fissuras estão aparentes no piso da rampa de acesso – o que desperta para a necessidade urgente de manutenção.

Mas, nem tudo está perdido. Até pouco tempo, infiltrações, rachaduras na estrutura e sinais de oxidação também faziam parte da realidade do Memorial dos Povos Indígenas. Situado no Eixo Monumental, o local passou por uma recente reforma e foi reaberto no dia 19 de abril deste ano, em comemoração ao Dia do Índio. Foram realizadas pequenas adequações, tais como reparos para conter a infiltração da marquise na entrada principal, pintura das paredes externas e do teto da galeria interna, limpeza da cobertura para eliminação de focos de mosquitos e verificação de entupimento de calhas.

O Cine Brasília, monumento tombado pelo Iphan, também passou por ampla reforma em 2013 e continua em pleno funcionamento até hoje. Na época, o hall de entrada foi renovado, assim como os banheiros, cadeiras e sistema de ar-condicionado. A Lei de Acessibilidade foi aplicada, com a inclusão de poltronas para cadeirantes, obesos, rampas com corrimões laterais e piso tátil. O painel de Athos Bulcão voltou ao seu local de origem após restauração. “Antes de serem monumentos que se valorizam por sua arquitetura única, merecidamente reconhecidos pela Unesco como patrimônios tombados, eles precisam estar integrados ao dia-a-dia da nossa Capital. Tais monumentos são referências arquitetônicas e, para isso, precisam receber a atenção que lhes é merecida como bem público”, afirmou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF, arq. urb. Alberto de Faria. E reforçou: “Muitos turistas viajam à capital do país por esta ter uma arquitetura singular. Em contrapartida, Brasília precisa oferecer segurança, estética e conforto nas instalações de seus monumentos. ”.

Outro exemplo é o da Catedral Metropolitana de Brasília, localizada na Esplanada dos Ministérios. A igreja passou por reformas há algum tempo. Os vitrais originais e fabricados de modo artesanal, desenhados pela artista Mariane Peretti, foram substituídos por peças fabricadas por uma indústria alemã. Outras medidas de preservação foram tomadas, como o polimento de todo o mármore de Carrara, a pintura interna e externa, a restauração das obras de arte da nave, a higienização das três esculturas dos anjos, a substituição dos cabos de aço que sustentam as três esculturas dos anjos e a modernização do seu sistema de fixação. “Esse trabalho foi acompanhado pelo Iphan-DF”, informa o superintendente do Iphan-DF e conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Carlos Madson Reis.

Confira, a seguir, a situação de conservação de outros monumentos tombados:

CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – Localizada na na Entrequadra 307/308 Sul, a Igrejinha passou por algumas reformas nos últimos anos, mas a manutenção não sanou alguns problemas antigos, como rachaduras nas paredes que comprometem a integridade dos famosos azulejos do artista plástico Athos Bulcão. O monumento precisa de pequenos reparos e nova pintura.

PANTEÃO DA LIBERDADE E DEMOCRACIA – Criado para homenagear os heróis nacionais, o Panteão consagra, também, a memória de Tiradentes. O projeto de Oscar Niemeyer foi inaugurado no dia 7 de setembro de 1986. Ficou fechado por cinco anos, tendo sido reaberto, após reformas, em 2012. Atualmente, é palco de exposições, mesas redondas sobre museus e sustentabilidade, lançamentos de livros e outras atividades culturais.  

CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PORTARIA 166) – A Brasília de agora é a quarta metrópole nacional. Seus desafios sociourbanos assumiram dimensões inimagináveis, tornando a gestão do seu território complexa e desafiadora. Esse contexto, associado à singularidade e temporalidade de sua área tombada, torna o trabalho de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília inédito, pois confronta os conceitos e práticas adotados em centros históricos tradicionais. Na perspectiva de reforçar os instrumentos de ação preservacionista em Brasília, a Superintendência do Iphan no Distrito Federal (Iphan DF) publicou no dia 11 de maio deste ano, a Portaria n° 166, que trata da preservação dos valores históricos do Conjunto Urbanístico de Brasília, bem como complementa e detalha os critérios para as intervenções de natureza urbana, arquitetônica e paisagística estabelecidos na Portaria nº 314/1992. O documento orienta o processo de gestão, preservação e fiscalização do bem tombado, facilitando o entendimento dos agentes públicos e privados que atuam em seu espaço. “A nova normativa detalha os critérios de intervenção no Conjunto Urbanístico de Brasília para cada um dos seus setores, sanando lacunas da portaria vigente, mas tem gerado interpretações apressadas e equivocadas de alguns profissionais com relação à preservação do patrimônio cultural da cidade. O Iphan não alterou os índices de uso e ocupação do solo de nenhum setor da área tombada como tem sido divulgado. Pelo contrário, aperfeiçoou e reforçou os instrumentos de proteção da mesma”, esclareceu o Superintendente do Iphan DF, ar. urb. Carlos Madson.

TOURING CLUB DO BRASIL – Localizado na área central de Brasília, o prédio foi idealizado por Lucio Costa e projetado por Oscar Niemeyer. Em 2005, o prédio foi vendido em leilão pela União a uma empresa que, em 2015, alugou o edifício para uma igreja que usaria o local para cultos evangélicos. O fato trouxe indignação à população brasiliense que cobrou atitudes das autoridades locais, pois o mesmo não poderia ser reformado sem a anuência dos órgãos competentes, pois era tombado pelo Iphan desde 2007. O Iphan-DF embargou a obra e a instalação do templo foi suspensa. Na ocasião, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF soltou uma Nota de Repúdio, a qual se posicionava contra a reforma que estava sendo realizada, a fim de garantir a integridade física da edificação, cujo valor histórico-cultural é inquestionável para a Capital Federal e seus habitantes. Em março deste ano, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, reuniu-se, em Brasília, com diversas autoridades para debater o futuro do edifício. O objetivo era de retomar a real função do edifício e, para tanto, sugeriu que o antigo Touring pudesse ser um órgão de cultura que ligue o Distrito Federal às cidades satélites. Enquanto não é dada uma destinação correta ao edifício, o mesmo se deteriora com o tempo, sendo alvo de pichações, infiltrações, goteiras e corrosão do aço e da tintura da fachada.