Mulher e o direito à cidade são temas em discussão no CAU/DF

Este ano, a temática das mulheres e o direito à cidade estão em debate em todos os CAU/UFs para além da atuação das arquitetas, sendo os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo autarquias federais a serviço de toda a sociedade. No Distrito Federal, conselheiras, conselheiros e colaboradores do CAU local – frente aos dados alarmantes das diversas formas de violência contra a mulher – têm se envolvido nas discussões sobre maneiras de enfrentar essa realidade.

No Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandis) – em construção na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em uma câmara técnica que conta com a participação da conselheira do CAU/DF, arquiteta e urbanista Leticia Miguel –, as questões de gênero, geração de emprego e renda e violência têm buscado intercessão com a política habitacional para atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica. É conhecido por grupos de arquitetos e profissionais das Ciências Sociais que atuam em comunidades vulneráveis o papel de resistência predominante das mulheres nas comunidades mais carentes do Distrito Federal, desde o início da implantação dos primeiros assentamentos informais da Capital Federal.

“Os recentes acontecimentos de mulheres vítimas de assédio e assassinadas ao ´pegarem carona´ e transporte pirata demonstram o quanto a ausência de um sistema de transporte público eficiente incentiva as mulheres a se arriscarem no transporte irregular, colocando suas vidas em risco no seu cotidiano”, afirmou a conselheira do CAU/DF, arq. urb. Letícia Miguel.

O problema da ausência de iluminação pública e da capina de vegetação em áreas públicas impactam significativamente no deslocamento seguro dos pedestres, também colocado em cheque o livre exercício das mulheres ao direito à cidade. Pesquisas como a citada na matéria do jornal Correio Braziliense (acesse aqui para ler na íntegra) demonstram o medo cotidiano das mulheres que se deslocam a pé nessa capital que, por seu DNA modernista, privilegiou o uso do transporte individual motorizado frente a outros modais.

Já a questão do trabalho digno a muitas mulheres esbarra na ausência de creches públicas. “São alarmantes os dados de que cidades como a Estrutural não as possuem, apesar de muitas mulheres se disporem a empreender com pequenas instituições caseiras para dar conta da demanda. Isso impacta diretamente na inserção de mulheres no mercado de trabalho”, analisou Letícia Miguel. A arquiteta e urbanista reforça essa afirmação com uma constatação recente: “Em visita a uma beneficiaria da ação de melhorias habitacionais realizada na cidade Estrutural, ouvi o relato de uma mãe que busca a filha desaparecida há 17 anos, quando ela foi morar na ocupação com os filhos, mas tinha de ir trabalhar e deixar as crianças sozinhas”, relatou a conselheira do CAU/DF, arq. urb. Letícia Miguel.

Assim, discussões sobre mobilidade segura de pedestres, acesso ao emprego e à renda dignos e à moradia adequada têm sido os principais eixos norteadores de debates no Distrito Federal, por meio das entidades e organizações parceiras na luta pelo direito à cidade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR está, desde abril deste ano, com a Comissão Temporária de Equidade de Gênero, cujo objetivo é debater a questão da mulher na cidade para além da equidade de gênero da profissão. No Distrito Federal, está sendo articulada, junto a coletivos urbanos e feministas e a Câmara Legislativa (CLDF), a realização de uma audiência pública para discutir o tema da mulher e o direito à cidade, além de buscar formas diretas para minimizar todas as formas de violência relacionadas ao exercício do direito à cidade.