Nota Técnica: CAU/DF se posiciona com entidades sobre Projeto de Lei n° 445, que dispõe sobre ruídos, sons e horários de emissão

As entidades que assinam a Nota Técnica a seguir, incluindo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), vêm a público manifestar-se veementemente contrárias ao Projeto de Lei nº 445, de 12 de maio de 2015, em trâmite na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe sobre sons e ruídos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e dá outras providências.

Acreditamos que a única forma democrática para uma solução satisfatória dos conflitos que têm envolvido a aplicação da Lei 4.092/2008, de maneira que haja coexistência pacífica e saudável de usos e atividades variados, é por meio do desenvolvimento de estudo rigoroso que abranja tanto as questões acústicas quanto as de saúde pública.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA

CONTRA O PROJETO DE LEI N°445