Oficial: Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado em 15 de dezembro, virou lei

O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15 de dezembro, virou lei. A Lei 13.627/2018, que coloca a data no calendário oficial brasileiro, foi sancionada pela Presidência da República no dia 16 de janeiro. Trata-se de uma importante etapa do processo de valorização profissional iniciado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF desde sua criação, em 2011. O CAU/BR começou a funcionar justamente no dia 15 de dezembro para que a implementação do conselho coincidisse com a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer.

“A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista explicita para a sociedade brasileira a importância fundamental de nossa profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional. Trata-se de um momento histórico, coincidindo três datas: o reconhecimento aos arquitetos, a data de fundação do CAU/BR e o nascimento de Oscar Niemeyer, que tornou a Arquitetura brasileira referência para todo o mundo”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “De nossa parte, vamos seguir promovendo campanhas de valorização profissional para que a sociedade requisite e aproveite cada vez os nossos serviços profissionais”.

O projeto de lei foi apresentado em 2015 pelo então deputado federal Luiz Carlos Busato – que é arquiteto e urbanista e hoje prefeito de Canoas (RS). No mesmo ano, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o tema, com a presença de mais de 200 arquitetos. Na reunião, o então presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento de Oscar Niemeyer. “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lucio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”, disse.

O deputado Luiz Carlos Busato lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aqui da Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, afirmou. “Saliento a importância destes profissionais para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se averigua, na prática, é uma mitigação do planejamento em detrimento de práticas maléficas ao bom funcionamento da dinâmica urbana”.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), também arquiteto e urbanista, destacou que o ato “expressa o reconhecimento e importância destes profissionais, tão relevantes para o desenvolvimento nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas”.  A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no relatório apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, defendeu que “a instituição de data anual para comemorar o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista tem duplo valor: o de homenagear um grupo profissional que equilibra a sensibilidade da arte com a ciência e técnica, bem como o de resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.

A celebração já havia sido instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº 08/2011. Agora, virou lei e vale para todo o Brasil. Não se trata de um feriado, mas uma oportunidade para que arquitetos e urbanistas mostrem à sociedade seu trabalho e sua importância para a segurança, a economia, o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

Fonte: CAU/BR